Cumprindo a determinação do Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou, no fim dessa quarta-feira, dia 22 de abril, em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, um novo decreto de Situação de Emergência, Nº 7.770/20, prorrogando a quarentena no município até o dia 10 de maio.
A nova regulamentação considerou ainda o término do período determinado pelo primeiro decreto, que suspendia as atividades de 23 de março a 22 de abril. Além de renovar o prazo, o documento faz um compilado das medidas de urgência adotadas até o momento e define novas diretrizes para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Coronavírus) na cidade.
Dessa forma, mantêm-se as autorizações para funcionamento das atividades essenciais nas áreas de saúde e laboratórios, alimentação, agropecuária, lojas de materiais de construção e artigos relacionados, serviços mecânicos, abastecimento básico (água mineral, combustível, gás), entre outras, observando as recomendações de saúde e distanciamento anteriormente definidos. As atividades da construção civil, fábricas e estabelecimentos industriais, que não possuem atendimento ao público, devem adotar medidas de proteção de seus funcionários e estratégias para evitar aglomeração.
Ainda de acordo com o decreto, permanece a permissão para as atividades comerciais funcionarem no formato “portas fechadas”, com atendimento drive-thru, delivery e retirada, vedado o consumo no local; e aos prestadores de serviço, escritórios, estúdios de ginástica, pilates, profissionais liberais e similares, segue liberado o atendimento presencial individualizado com portas fechadas e horários pré-agendados. Em todos os casos devem ser mantidas medidas de prevenção já informadas.
Referente às últimas atividades mencionadas, o novo decreto passa a permitir também o atendimento individualizado, nas mesmas condições, em escolas de música, escolas de idiomas, escolas de cursos profissionalizantes, agências de turismo e semelhantes.
Outra mudança diz respeito ao acesso da população às dependências do cemitério, que passou a ser liberado desde que se respeite a quantidade máxima simultânea de 30 pessoas, das 08h às 16h, obedecendo as regras de distanciamento social, uso de máscara e álcool em gel. Aos demais serviços funerários, mantêm-se as determinações já definidas.
Aos tempos religiosos de qualquer credo, continuam autorizados os cultos presenciais com o cumprimento do distanciamento necessário. As instituições bancárias e lotéricas também devem observar as medidas de distância para evitar aglomeração e a higienização constante.
No mais, continua suspenso o funcionamento de casas noturnas e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções, além das atividades dos bares, parques aquáticos e de entretenimento, hotéis, pousadas, casas de temporada (exceto ocupação por trabalhadores de empresas da cidade ou proprietários dos imóveis), comércio ambulante (exceto hortifruti), entre outros.
O uso de máscaras pelos funcionários nas dependências de todas as atividades em funcionamento continua obrigatório, enquanto para a população a utilização é recomendada.
Vale ressaltar que todas as diretrizes visam permitir o funcionamento das atividades e serviços dentro do possível, estabelecendo ações que minimizem o risco de contaminação pelo vírus. A fiscalização continuará ativa para garantir a obediência de todas as normas vigentes, com o apoio das Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal e servidores da Prefeitura, sendo que qualquer comprovação de descumprimento acarretará em multa aos infratores e até em cassação do alvará de funcionamento. Situações de possíveis irregularidades devem ser comunicadas ao setor responsável pelo Whatsapp (17) 99606-8573, para averiguação e providências legais.
“Enquanto município, nós somos obrigados a seguir o decreto do Governador, que prorroga as medidas até o dia 10 de maio, mas, dentro do que for possível legalmente, buscamos flexibilizar o funcionamento das atividades, como fizemos com o comércio, em que fomos a primeira cidade a regulamentar e muitas nos seguiram. Então, mantivemos as medidas anteriores e reforçamos as recomendações de saúde como o uso da máscara, tudo para que possamos proteger ao máximo a saúde da população. Espero que, a partir do dia 10 de maio, a gente possa fazer mais alguma coisa para o comércio, os restaurantes e outras atividades, mas por enquanto, não posso sob o risco de ser questionado juridicamente e ser punido. Tenham certeza de que, tudo o que podemos fazer, estamos fazendo e a nossa expectativa é de que, passada essa quarentena, mantenhamos o nível baixo de contaminação na cidade e possamos fazer mais pela nossa população”, explica o prefeito Fernando Cunha.
