Com o objetivo de disciplinar a instalação e o funcionamento do serviço de hospedagem em casas de temporada da Estância Turística de Olímpia, a Prefeitura publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (30), o Decreto Nº 7.812/20, que regulamenta a atividade.
A legislação prevê a criação do Registro de Hospedagem Caseira (RHC), que será concedido ao imóvel que seguir as diretrizes constantes no decreto sobre a prestação remunerada de serviço turístico, divulgação da hospedagem por agências e meios eletrônicos, colocação de placa de identificação em local visível, entre outros requisitos.
Modelo cadastro PDF veja também o Modelo da Placa
É importante esclarecer que, embora o cadastro esteja aberto, qualquer serviço ou atividade para fins turísticos no município permanece suspenso temporariamente, devido à pandemia da Covid-19, sendo que o registro dos imóveis facilitará também a comunicação com os responsáveis para divulgação de informações e novas orientações ao setor.
Dessa forma, o proprietário deverá fazer o cadastro dos imóveis residenciais e/ou comerciais destinados à atividade de alojamento temporário (chácaras, casas e apartamentos) com base no formulário disponível no Portal Oficial da Prefeitura, www.olimpia.sp.gov.br, na aba da Secretaria de Turismo, preenchendo os dados necessários e anexando os documentos exigidos, com entrega na secretaria.
O cadastro é gratuito, sendo que o único custo ao proprietário é a confecção da placa nos moldes preestabelecidos pelo município. Vale ressaltar que a regulamentação e é destinada especificamente às casas de temporada, não se aplicando aos meios de hospedagem regulares definidos pela Lei Geral do Turismo, como pousadas, hotéis, entre outros.
O RHC tem validade de um ano e garantirá ao prestador de serviço ter acesso a programas de apoio, treinamento e capacitações na área, bem como integrar os canais e as ações de promoção e divulgação realizadas pela secretaria de Turismo. O registro respalda ainda a qualidade da oferta do serviço, visando o cumprimento de regras sanitárias e o exercício do direito do consumidor, além do fornecimento de informações sobre as atividades para fins de acompanhamento e pesquisa do município.
No site da Prefeitura, é possível encontrar as informações completas, o formulário de cadastro, modelo da placa e ainda esclarecer dúvidas. Confira: bit.ly/RegistroHospedagemCaseira.
A secretaria de Turismo fica na Avenida Brasil, 155 – Centro e o interessado pode entrar em contato pelo telefone (17) 3280-6294.
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