A Câmara Municipal de Olímpia publicou novo ato da mesa diretora suspendendo o expediente do poder legislativo do dia 22 a 26 de julho.
Segundo a mesa diretora, a suspensão das atividades se dá em razão do “aumento dos casos de covid-19 no município” e a preservação da “saúde dos servidores e da população olimpiense”.
O ato 20/2020 da Mesa, destaca ainda, que os serviços legislativos poderão ser consultados pelo e-mail https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/ e pelo site da instituição.
O protocolo legislativo, que normalmente se encerra ao meio dia da sexta-feira, será adiado para a próxima segunda-feira, 27 de julho, data em que a Câmara Municipal retomará suas atividades.
“ATO DA MESA Nº. 20/2020
Disciplina o expediente de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Olímpia em face da disseminação do novo coronavírus, COVID-19, e dá providências acerca do atendimento ao público e aos prazos administrativos.
Considerando o disposto no art. 18, inciso II, alínea “2”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olímpia, que autoriza a Mesa a tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos da Câmara.
Considerando a situação mundial em relação ao COVID-19, classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde, o que significa dizer que há risco potencial de a doença atingir a população de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como transmissão interna;
Considerando a notificação de 328 (trezentos e vinte e oito) casos confirmados de pessoas infectadas com o novo vírus no município de Olímpia, o que representa uma evolução de mais de 55% nos últimos 10 (dez) dias;
Considerando a continuidade das recomendações da OMS, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para que se evite aglomerações de pessoas e se mantenha o isolamento social;
Considerando que o número de infectados vem crescendo a cada dia, assim como o número de vítimas fatais em razão do novo coronavírus;
Considerando o alto risco de disseminação e infecção do novo coronavírus se mantidas as sessões ordinárias ainda que somente com a presença dos vereadores e do reduzido número de servidores;
Considerando a imprescindibilidade da atuação do Poder Legislativo na proposição e aprovação de projetos de leis considerados de urgência para o interesse da população do Município de Olímpia;
Considerando o Decreto Municipal nº 7.805, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o novo prazo da quarentena, a suspensão das atividades não essenciais, e dá outras providências;
Considerando a confirmação de que 3 (três) servidores da Câmara Municipal de Olímpia foram diagnosticados com o COVID-19;
Considerando que a partir da apresentação do Atestado Médico de Isolamento Familiar, os(as) referidos servidores(as) foram afastados(as) imediatamente das suas funções, seguindo as recomendações das autoridades de saúde e sanitárias;
Considerando que as medidas constantes neste Ato visam preservar a saúde dos demais servidores desta Casa de Leis, evitando, assim, a disseminação e contágio pelo novo coronavírus;
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,-,-,-,-,-,-,-,-,-,
DETERMINA:
O expediente da Câmara será encerrado às 16h no dia 21 de Julho de 2020. Não haverá expediente de 22 a 26 de Julho de 2020, ficando disponíveis à população os serviços de informações pelo e-mail: [email protected] ou pelo site institucional da Câmara através do endereço: https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/. Os servidores e estagiários ficarão à disposição da Casa no sistema home office, sem prejuízo de seus vencimentos.
O protocolo físico de requerimentos, indicações e proposituras legislativas para a sessão do dia 27 de Julho de 2020 poderá ser realizado das 8h00 às 12h00 deste mesmo dia.
As próximas sessões ordinárias e, eventualmente, extraordinárias, não serão, por hora, canceladas ou adiadas. No entanto, permanece restrito o acesso ao público nas galerias e no auditório da Casa, garantindo-se o acesso ao conteúdo das sessões por meio de divulgação em tempo real através da internet, através do Facebook, Youtube e do site institucional da Câmara Municipal de Olímpia.
O acesso à imprensa durante as sessões extraordinárias não sofrerá alterações, recomendando-se que acompanhem o andamento dos trabalhos do auditório distantes, no mínimo, 2 metros uns dos outros.
Em virtude do lockdown ocorrido na sede Câmara durante os períodos de 26/06/2020 a 01/07/2020 e 06/07/2020 a 16/07/2020, conforme regulado pelos Atos da Mesa nº 16/2020, 18/2020 e 19/2020, consideram se suspensos os prazos administrativos, bem como os relativos à Comissão Especial de Inquérito, nestes intervalos de tempo retro mencionados. Suspendem-se, também, a contagem dos prazos administrativos e da Comissão Especial de Inquérito em face do presente ato, no período de 22 a 26 de Julho de 2020.
Os servidores efetivos ou comissionados com 60 anos completos ou mais, abaixo relacionados, continuarão dispensados do desempenho de suas atividades em seus postos de trabalho no edifício da Câmara Municipal de Olímpia, considerando-se também, para fins de regulamentação retroativa, o período de 16 a 21 de Julho de 2020. Suas atividades permanecerão a ser desempenhadas de forma remota, na modalidade home office, desde que devidamente providenciada estrutura adequada de acesso virtual por parte desta Edilidade e de que as atribuições de seus cargos possibilitem a execução em ambiente externo:
ADAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA
LEONOR QUILLES SÃO ROMANO
ROSALI GOBATO DUCATI
SILAS ROSA
LUIZ ROBERTO PASSI
A partir de 27 de Julho de 2020, o expediente voltará ao horário normal de funcionamento, limitando-se o atendimento presencial ao público em, no máximo, 2 (duas) pessoas por vez. No que tange ao expediente de trabalho de servidores com mais de 60 anos e na restrição de acesso ao público durante as sessões legislativas, o presente ato perdurará por prazo indeterminado, podendo, a critério da Mesa e levando-se em consideração o cenário de saúde pública apresentado pela disseminação do coronavírus no País e, principalmente, no município de Olímpia, ser revogado ou alterado a qualquer tempo.
Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de Julho de 2020.
ANTÔNIO DELOMODARME
PRESIDENTE
IZABEL CRISTINA REALE THEREZA
VICE-PRESIDENTE
FERNANDO ROBERTO DA SILVA
PRIMEIRO SECRETÁRIO
LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO
SEGUNDO SECRETÁRIO
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de julho de 2020.
RICARDO HENRIQUE DE ARRUDA
CHEFE DA SECRETARIA”
Fonte: Câmara Municipal de Olímpia
