A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) promoverá no dia 24/11 mais uma Live Empreenda Legal, com orientações fiscais para microempreendedores e optantes do Simples Nacional.
O evento, que tem o apoio da Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp), será realizado em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente (ACIPP), Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Presidente Prudente (ASSESCOPP), Sindicato dos Contabilistas de Presidente Prudente (SINDCONTPP) e Conselho de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (CODEPP).
Diante das diversas vantagens e simplificação do pagamento de tributos, o Simples Nacional e o MEI (microempreendedor individual) acabam sendo as primeiras opções dos que planejam empreender, gerar empregos e/ou obter independência financeira. No entanto, o impulso e a necessidade de abrir um negócio faz com que muitos empresários enfrentem momentos desafiadores no que diz respeito ao desconhecimento ou descumprimento das obrigações tributárias com o Estado.
O objetivo da live é justamente orientar os contribuintes sobre as obrigações acessórias e regras do Fisco para que não percam seus benefícios de Simples Nacional ou MEI. Para isso, a agente fiscal de rendas Lisandra Marquezi realizará uma apresentação, responderá perguntas e esclarecerá os participantes sobre direitos e deveres desses contribuintes, de forma que tanto os empreendedores quanto o Estado sejam beneficiados.
De março a outubro deste ano ocorreram mais de 400 mil novas formalizações desses contribuintes no estado de São Paulo. A grandeza desses números explica a necessidade de que a Sefaz tomasse providências no sentido de regular esse segmento, promover um ambiente de concorrência leal e buscar a justiça fiscal. No entanto, o Estado tem consciência das consequências dessas ações, que impactam fortemente na atividade desses contribuintes, que, na prática, são muito mais pessoas físicas do que jurídicas, como comenta Marquezi:
“Preocupados com o impacto social dessas ações fiscais, de maneira inédita, a Sefaz optou por adiar suas ações repressivas programadas para esse ano e elaborar a Campanha Empreenda Legal, chamando a atenção desses contribuintes sobre como se relacionar de forma harmônica com o Fisco”, disse.
“Com grande parte desses empreendedores utilizando canais digitais como plataformas para comercialização de produtos e serviços, datas festivas como Black Friday e Natal podem se tornar boas oportunidades de negócios. Esse evento é o momento propício para que os contribuintes se atentem às regras tributárias e realizem suas vendas de forma segura, sem nenhum tipo de bloqueio por parte do Fisco, e que o Estado receba o imposto correspondente”, completa Marquezi.
O evento é aberto ao público e será transmitido em tempo real pelo canal do YouTube da Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente (ACIPP).
Live Empreenda Legal
Quando: Terça-feira (24), às 14h
Transmissão YouTube ACIPP:
youtube.com/channel/UCpWdkdwRohuZGYK64wehKqA/featured
