A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia liberou, nesta semana, a consulta, online, aos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2021. Para verificar e imprimir o boleto, o contribuinte deve acessar o Portal Oficial, www.olimpia.sp.gov.br, na aba “CIDADÃO” e inserir o número de inscrição do imóvel, o CPF ou CNPJ do proprietário e o código de verificação de segurança. No ambiente virtual, o morador tem acesso ao valor da cota única com desconto (10% sobre o valor do IPTU) e também da cobrança em até 10 parcelas.
Vale ressaltar que o primeiro vencimento do IPTU 2021 está programado apenas para o dia 10 de março, conforme regulamentado pelo Decreto 7.938/20, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 11 de dezembro de 2020. A medida de prorrogação do prazo vem sendo adotada desde 2018, a pedido do prefeito Fernando Cunha, com o objetivo de não onerar ainda mais a população, que já acumula diversas despesas no início do ano.
O contribuinte pode ter até 22% de desconto, caso tenha quitado em dia o imposto do ano passado e esteja totalmente adimplente com o município (FIC Azul); tenha solicitado o FIC Verde; e escolha o pagamento à vista. Os devidos descontos já estarão calculados no valor total do tributo.
Ainda de acordo com o decreto, as demais parcelas terão vencimento para o dia 10 (dez) ou 1º dia útil subsequente de cada mês, sendo o IPTU e as taxas inclusas divididas em até dez meses.
É importante destacar ainda que, no mesmo boleto do IPTU, são cobradas algumas taxas como Coleta de Lixo (para imóveis edificados), Taxa de Proteção a Acidentes e CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (para terrenos), sendo que, na consulta pela internet o contribuinte só tem acesso ao valor total, sem a discriminação das taxas, que consta apenas nos carnês impressos entregues nas residências.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças, no total, serão emitidos este ano quase 41 mil carnês, sendo 34.305 de imóveis edificados e 6.675 de terrenos. A emissão impressa da cobrança e a entrega a domicílio ainda está sendo definida com os Correios.
ISS E TAXA DE LICENÇA
A consulta online aos valores do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da Taxa de Licença de Funcionamento estará disponível em breve. Para verificar a cobrança, o contribuinte deve acessar o item “Pesquisa Débito Empresa”, dentro da aba “EMPRESA”, na página inicial do site, no qual é necessário digitar o número de inscrição municipal e o CPF ou CNPJ. O primeiro vencimento desses dois tributos também é para o dia 10 de março.
CARNÊS DIGITAIS
Com o objetivo de facilitar o acesso aos impostos e reduzir custos com a impressão e distribuição dos boletos, a Prefeitura vem, desde o ano passado, cadastrando os contribuintes para que possam imprimir o carnê em formato digital.
A plataforma está disponível no site da Prefeitura, na aba “CIDADÃO”, no item “Carnê Digital”. Para ter acesso, o contribuinte deve cadastrar seu e-mail, criando um login e senha.
Assim, quando da emissão dos carnês de IPTU, ISSQN Fixo e Taxa de Licença de Funcionamento, para os próximos exercícios, o morador receberá, exclusivamente, pelo e-mail cadastrado o seu carnê exatamente igual ao impresso e não mais pelos Correios.
