A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura, publicou na edição do Diário Eletrônico nº 893 desta segunda-feira, 08 de fevereiro, o Edital de Notificação para que os proprietários de imóveis no bairro Jardim Botânico providenciem a limpeza e a roçada.
Agora, os proprietários de terrenos que apresentarem essa irregularidade possuem “prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias, para providenciar a roçada e limpeza dos referidos terrenos, de acordo com a Lei 4076 de 03 de fevereiro de 2016, sob pena do disposto nos artigos 151 e 152 e seus §§, da referida lei. Proprietários que estiverem com terrenos limpos e ou construções, desconsiderar esta publicação“.
O não atendimento à notificação dentro do prazo de 10 dias, contados a partir da data da publicação do edital no Diário Oficial, será lavrado o auto de infração e aplicada um multa no valor de 10 UFESP por imóvel, totalizando R$ 290,90 (valor da UFESP R$ 29,09).
Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. E, se constatado ainda que no imóvel exista material, entulho ou qualquer recipiente que sirva de criadouro para o mosquito Aedes Aegypti, ou mesmo como criadouro de escorpiões, a multa será aplicada em dobro, independentemente de reincidência.
