O projeto de lei nº 5671/2021 de autoria do vereador Zé Cocão pretende regulamentar as condições dos animais em vias públicas no município de Olímpia. Veja o projeto aqui
Segundo projeto, os cães de raças notoriamente violentas, perigosas ou de grande porte, só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, com a utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira.
O projeto especifica 10 raças de cães, que segundo o autor, são considerados de risco, sendo: Mastim — Napolitano; Bull terrier; Pastor Alemão; Rottweiler; Fila; Doberman; Pitbull; Mill. -‘DogoArgentino; Cane Corso e Presa Canário. Outras raças que não estão especificadas, mas que se enquadram nos termos da lei também deverão utilizar a coleira e focinheira, a exemplo dos animais que pesam acima de 25 kg (vinte e cinco quilos) e que estejam sendo conduzidos por pessoas que não tenham condições físicas para o adequado domínio do animal.
Em casos de ataque a outros animais ou pessoas sem os equipamentos de segurança, o proprietário será multado e o animal recolhido, além da responsabilização civil e criminal.
O projeto também trata do recolhimento das fezes dos animais, os proprietários ou responsáveis que estiverem transitando com o animal em via pública, em caso de defecação, terão que recolher os resíduos do animal no local.
“As leis que tratam de direitos e deveres dos condutores de cães de grande porte ou potencialmente agressivos são alvos de muita polêmica por parte dos defensores dos direitos dos animais, dos próprios proprietários e outros simpatizantes, entretanto, o que deve ser levado em consideração é que além do cuidado devido aos cães é necessário também pensar em soluções que não coloquem em risco a segurança das pessoas que circulam nas vias públicas, nos parques ou nas proximidades dos animais” disse o vereador Zé Cocão, autor do projeto.
Ainda segundo ele, “a intenção do projeto não é a de se fazer campanha contra a criação dos referidos cães, mas somente evitar acidentes graves e até fatais entre cães e humanos”
O projeto será deliberado na sessão desta segunda-feira(03) e votado nas próximas sessões. Durante a tramitação do projeto, todos os vereadores podem apresentar emendas (alterações).
