O Ministério Público está requerendo na justiça a condenação do prefeito de Catanduva, Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), por ato de improbidade administrativa, na forma omissiva e dolosa, por não ter seguido a recomendação do Comitê de Combate a Covid-19 para “instituir o fechamento absoluto da cidade e atividades”, o chamado lockdown, em decorrência do agravamento da pandemia na cidade. Na ação, o promotor requer a perda da função pública ou cargo público, pagamento de multa civil de 100 vezes por dano moral, no valor sugerido de R$ 1 milhão de reais.
De acordo com o Ministério Público, a possível omissão do prefeito em não decretar o lockdown por 15 dias, conforme sugerido pelo Comitê de Combate a Covid-19, agravou a situação pandêmica do município, ocasionando um número maior de óbitos.
“Até a recomendação do fechamento, em 22 de março de 2021, tínhamos, no total, desde março de 2020, quando esse triste episódio da história da Humanidade começou, 238óbitos, de lá para cá, só de lá para cá, frise-se, tem-se mais 233 óbitos, o que significa dizer que, pela omissão do Senhor Prefeito, praticamente o número de óbitos em nossa cidade dobrou em apenas quatro meses, dobrou em quatro meses, um triste número atingido em mais de um ano, anteriormente, pois ele, o Prefeito, não atendeu à recomendação do seu corpo técnico, nem fundamentou ou explicou a sua decisão administrativa, de forma clara e transparente” disse o promotor.
A juíza do caso, Maria Clara S. de Freitas, abriu prazo de 15 dias para que o prefeito manifeste sua defesa.
