Com o intuito de promover a ordem do espaço público e do trânsito na cidade, a Câmara Municipal de Olímpia aprovou em segunda discussão e votação na sessão ordinária da última segunda-feira, 25 de outubro, o projeto de lei nº 5748/2021, de autoria do vereador Sargento Barrera, que propõe a identificação e fiscalização dos veículos abandonados em vias públicas e terrenos de Olímpia.
De acordo com Barrera, os veículos acabam ocupando o espaço urbano de maneira inadequada, impedindo o estacionamento de outros veículos, acarretando em problemas de saúde pública e segurança.
Segundo a lei, considera-se abandonado o veículo nas seguintes situações:
I – Deixado em via pública ou terrenos abertos, acessível a pessoas, sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo ou água sobre ele ou em seu entorno;
II – Estacionado em via pública com vidro quebrado ou com avaria nas portas que permita o acesso de pessoas em seu interior;
III – Localizado em terrenos abertos acessíveis às pessoas, com vidro quebrado ou com avaria nas portas que permita o acesso em seu interior.
No que tange à fiscalização , a Vigilância Sanitária poderá identificar os veículos em situações de abandono e solicitar o apoio dos órgãos de fiscalização de trânsito para medidas administrativas cabíveis.
Não sendo localizado o proprietário do veículo, a notificação será realizada por intermédio do Diário Oficial do Município . Após a efetivação da notificação, os veículos estarão sujeitos à remoção compulsória, devendo a Vigilância Sanitária comunicar o órgão responsável para que tome as providências necessárias.
Com a aprovação da matéria, o projeto segue para o poder executivo que poderá sancionar ou vetar o projeto.
