Coordenada pela secretaria de Educação da Estância Turística de Olímpia, a Comissão Municipal encarregada para compor e elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância, se reuniu na manhã dessa quinta-feira, 07 de novembro, no auditório da secretaria de Educação para apresentação das leis, diretrizes e planejamento intersetorial necessários nesta primeira etapa.
Criado pela lei federal nº. 13.257/16, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância e reforçado com o Marco Legal da Primeira Infância datado de junho de 2024 pela Lei nº. 14.880/24, o Plano faz com que os municípios instituem o atendimento educacional especializado a crianças, com a criação de um “Plano Municipal pela Primeira Infância” e uma “Comissão” encarregada de promover e coordenar todas as ações relacionadas às diretrizes para crianças de zero a 6 anos de idade.
Ciente da importância e com o compromisso de fazer o melhor pelas crianças, a gestão municipal através do Decreto nº. 9.269 de 20 de setembro de 2024, regulamentou a Comissão Municipal para elaboração do Plano pela Primeira Infância de Olímpia, que será composta por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, dos Conselhos da Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura e Lazer, dos Órgãos Gestores das Políticas Sociais, de Segurança, Infraestrutura, Planejamento e Finanças, dos fóruns e movimentos de Direitos das Crianças, das Associações comunitárias com atuação no atendimento dos direitos das crianças, da Imprensa e das Famílias. Representantes do Ministério Público, especialistas e crianças de 3 a 6 anos também participarão da construção do plano.
O Plano Municipal será embasado pelas demandas locais, diagnosticando as necessidades destas crianças para suprir os objetivos de desenvolvimento sustentável previsto pela Nações Unidas até 2030, para erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade, água potável, energia limpa, trabalho decente, crescimento econômico, mudança global entre outros.
O processo também contempla a criação de um Comitê Intersetorial, que a cada dois anos, avaliarão as metas realizando audiências públicas para fornecer subsídios para a tomada de decisões e eventuais correções no processo de implementação do Plano. Em momentos específicos, haverá a participação de munícipes e crianças dentro das metodologias adequadas, para monitoramento das ações garantindo a eficiência das iniciativas, a transparência e o desenvolvimento saudável e pleno das crianças da cidade.
Uma formação técnica para os membros da Comissão do Plano Municipal pela Primeira Infância de Olímpia está agendada para o próximo dia 06 de dezembro, a fim de preparar as equipes para o levantamento das informações da rede, diagnóstico da primeira infância, principais desafios, metas e estratégias de implementação, resultado e monitoramento.
