Com o objetivo de beneficiar os contribuintes da Estância Turística de Olímpia e dos distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçu, a Prefeitura, assim como no último ano, estendeu o prazo de vencimento da primeira parcela e da cota única do IPTU 2019 (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Dessa forma, o primeiro pagamento vencerá apenas no dia 11 de março de 2019, conforme estabelecido pelo Decreto Nº 7.364, publicado no Diário Oficial Eletrônico, no dia 28 de dezembro de 2018.
Ainda de acordo com a publicação, as demais parcelas terão vencimento para o dia 10 (dez) ou 1º dia útil subsequente de cada mês, de abril a dezembro. A prorrogação da data atende um pedido do prefeito Fernando Cunha com a justificativa de não onerar ainda mais a população com o acúmulo de diversas despesas no início do ano.
Outro benefício ao contribuinte é a não aplicação da inflação prevista para o ano, de aproximadamente 4,5%. Com isso, não haverá aumento do tributo em 2019 como também ocorreu no último ano, quando o IPTU ainda foi reduzido em 10,5% em relação a 2017.
Além disso, o contribuinte poderá dispor de alguns benefícios que renderão diminuição no valor do imposto, podendo chegar a um desconto de até 22%.
Um deles é o desconto de 10% para quem optar pelo pagamento à vista em cota única. A dedução, que antes era apenas de 2%, foi ampliada no ano passado, sendo uma das mudanças ocorridas em 2018 com a revisão da Planta de Valores Genéticos, que teve a finalidade de reduzir o valor do IPTU, proporcionando maior justiça fiscal aos moradores e buscando diminuir a inadimplência.
O desconto será ainda maior para os contribuintes que pagaram em dia o IPTU 2018, garantindo a adesão automática ao programa FIC Azul, que concederá 10% de desconto no IPTU 2019 para os adimplentes. Em 2017, o município registrava 6.301 imóveis com o benefício. Já para este ano, quando o programa passa a ser aplicado considerando a adimplência de 2018, o número de imóveis contemplados quase que triplicou, totalizando 18.932 beneficiários do FIC Azul, o que demonstra o comprometimento do cidadão com os tributos municipais.
Já o programa FIC Verde contemplará com mais 2% de desconto os moradores que possuem uma árvore em seu imóvel, tendo comprovado a existência do arbusto por meio de requerimento protocolado na Prefeitura até o dia 30 de novembro do ano passado. Em 2018, o município registrava apenas 21 contribuintes beneficiados, enquanto para este ano serão 240 cidadãos, dez vezes a mais em comparação com o último ano.
Os carnês do IPTU devem começar a ser distribuídos pelos Correios na segunda quinzena de fevereiro. No entanto, a consulta pela internet estará disponível a partir do dia 15 de janeiro (terça-feira), na aba “Cidadão”, no site da Prefeitura (www.olimpia.sp.gov.br).
Junto com o valor do imposto, o carnê traz discriminadas algumas taxas de serviços públicos como a Coleta de Lixo, cobrada a R$ 1,91 por m² construído, e a Taxa de Proteção a Acidentes, que custeia os serviços e atividades preventivas e assistenciais decorrentes de situações de desastres naturais. Já para os terrenos, é cobrada a CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, cujo valor mensal é de R$ 11,25.
No total, a Prefeitura emitirá, este ano, 36.632 mil carnês, sendo 29.163 de Imposto Predial e 7.469 de Imposto Territorial (terrenos). De acordo com a secretaria de Finanças, a estimativa do município é de arrecadar cerca de R$ 10,5 milhões de reais com o IPTU 2019.
