Visando oferecer um prazo mais amplo para que os contribuintes da Estância Turística de Olímpia se regularizem, a Prefeitura, por meio da secretaria de Finanças, prorrogou a validade do Programa “Olímpia Cidadão em Dia”. A extensão do prazo foi regulamentada pelo Decreto Nº 7.540/2019, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (30).
Os interessados em renegociar dívidas podem procurar o setor responsável até o dia 29 de novembro de 2019. O programa estava em vigência desde o dia 1º de julho e se encerraria nesta sexta-feira, dia 30 de agosto. Além de ampliar a oportunidade ao contribuinte, a prorrogação pretende também atingir a meta do programa, uma vez que expectativa de arrecadação efetiva é de R$ 2,5 milhões.
Segundo balanço da secretaria de Finanças, até essa quinta-feira (29), haviam sido realizados 3.686 atendimentos a cidadãos, com o fechamento de 815 acordos de adesão. Isso representa uma renegociação de mais de R$ 2,6 milhões em dívidas, com mais de R$ 600 mil concedidos em descontos e arrecadação prevista de mais de 1,9 milhões.
O Olímpia Cidadão em Dia contempla os contribuintes, pessoa física e jurídica, que tenham dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2018 como ISS, IPTU, taxas e multas de postura. Além disso, quem já tem um parcelamento em exercício com a Prefeitura, também pode renegociá-lo com os benefícios do programa.
Vale ressaltar que os descontos não são sobre os valores dos impostos, mas sim sobre os juros e multas gerados pela inadimplência. Aderindo ao programa, o cidadão poderá quitar seus débitos à vista ou em até 12 parcelas com progressão de descontos em juros moratórios, multas e honorários advocatícios, sendo que o valor mínimo de cada parcela não deverá ser inferior a R$ 100,00.
Quem optar pelo pagamento à vista, em parcela única, terá desconto de 90% em juros moratórios, multa e honorários advocatícios, para os débitos ajuizados. De duas a seis parcelas, o desconto será de 70% sobre os mesmos quesitos. Já quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes, será beneficiado com 50% de desconto.
Os interessados em aderir ao Olímpia Cidadão em Dia devem procurar pessoalmente o setor de Atendimento ao Cidadão, da secretaria de Finanças, localizado na Rua São João, 1010 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. No ato, é necessário apresentar documentos pessoais (RG/CPF) e comprovante de residência e, em caso de representação por terceiro, é preciso estar munido de uma procuração. Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, o contribuinte pode entrar em contato também pelo telefone (17) 3279-7275.
