Os idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem comparecer a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social ou ao Plantão Social para realizarem o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
De acordo com a secretaria de Assistência Social da Estância Turística de Olímpia, os beneficiários têm até o dia 31 de dezembro de 2018 para efetivar o Cadastro Único, sob o risco de perderem o benefício. A medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União com o objetivo de aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais.
O BPC, garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), repassa um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais de baixa renda, que comprove não possuir meios de prover sua própria manutenção.
Para realizar o cadastro, o beneficiário ou o responsável pela unidade familiar precisa levar o CPF de toda a família. O Cadastro Único – porta de entrada para mais de 20 programas sociais – é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.
Em caso de dúvidas, o morador deve entrar em contato com a secretaria de Assistência Social pelo telefone (17) 3279-3535.
