A 18 ª legislatura teve andamento na noite de ontem, 24 de abril, com a realização da 73ª sessão ordinária. Com a presença de diversos representantes da sociedade na galeria, a sessão teve a discussão e votação de 3 proposituras, além das matérias deliberadas pelo presidente.
No início da Ordem da Dia, foi apreciado pelo plenário olimpiense o projeto de lei nº 5969/2023, avulso nº 55/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. A propositura foi aprovada de maneira unânime pelos edis.
Segundo a proposição, 67.074,12 (sessenta e sete mil, setenta e quatro reais e doze centavos), oriundos de superávit do exercício anterior e de recursos estaduais, serão empregados em ações vinculadas ao programa “Mulheres em situação de Violência.
De acordo com o projeto de lei, para pagamento de folha de pessoal, 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) serão suplementados. Ainda de acordo com a matéria, créditos suplementares no valor de R$ 2.886.184,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, cento e oitenta e quatro reais) serão abertos no orçamento do município, tendo como destino a Educação.
Para aumento da segurança no ambiente escolar, 2.156.184,00 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil, cento e oitenta e quatro reais) serão destinados à abertura de processo licitatório para contratação de Controlador de Acesso.
Em seguida, foi aprovado unanimemente, o projeto de lei nº 5970/2023, avulso nº 56/2023, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei n.º 4.781, de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre critérios para implantação de parcelamento do solo para formação de Chácaras de Recreio e dá outras providências.
Encerrando a 73ª sessão, o plenário aprovou em regime de urgência o projeto de lei nº 5971/2023, avulso nº 58/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização de doação de bens inservíveis integrantes do Patrimônio da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP.
A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 2 de maio.
