Após um longo debate acerca da legalidade da propositura, o requerimento 248/2020 de autoria dos vereadores Antônio Delomodarme, Hélio Lisse, Fernandinho Silva e Luiz do Ovo que cria a Comissão Especial de Inquérito – CEI -, com a finalidade de investigar a concessão dos serviços funerários, exclusividade e eventuais abusos no preço praticado, foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário do vereador José Elias Moraes. A vereadora Cristina Reale (PSD) apresentou atestado médico e não participou da sessão.
Durante a Sessão, os vereadores Gustavo Pimenta e Salata argumentaram sobre uma possível irregularidade na criação da CEI, onde segundo eles, o requerimento já teria que apresentar quem seria o presidente da comissão bem como seus membros. A questão foi rebatida pelos vereadores Hélio Lisse e Niquinha que afirmaram a legalidade do requerimento. A discussão sobre a previsão regimental não teve um consenso, sendo o requerimento apresentado ao plenário que votou pela aprovação e instauração da CEI. O presidente da Câmara deve designar nos próximos dias quem será o presidente e relator que irá conduzir as investigações.
O diretor da Organização Social de Luto emitiu um comunicado sobre o assunto.
“No último dia 27 de abril, a direção da Organização Social de Luto (Bonini e Daud Olímpia Ltda) foi surpreendida com a informação de que a Câmara de Vereadores estaria ensejando contra ela uma Comissão Especial de Investigação-CEI, sob a alegação de possíveis irregularidades que teriam sido constatadas no contrato de concessão dos serviços funerários, firmado entre a empresa e o município, a partir de 2008.
Devido sua responsabilidade com a prestação dos serviços relevantes ao município e a necessidade de resguardar sua imagem e evitar que pairem dúvidas de caráter ético ou legal sobre sí, a direção houve por bem emitir este comunicado, a fim de dissipar quaisquer dúvidas acerca de sua idoneidade e seriedade no cumprimento do que reza o contrato de concessão.
Com a constatada falta de fundamentação relevante e a possibilidade de dano à sua imagem, a empresa informa a quem interessar possa que vem prestando os serviços funerários initerruptamente em Olímpia, há 75 anos, incialmente como Empresa Funerária Santa Therezinha. E que para melhorar ainda mais sua relação com os cidadãos, implantou os Planos de Assistência Funerária, em 1969, quando não havia ainda o Velório Nicolau Daud, construído, inaugurado e administrado pela própria empresa.
Informa também que, posteriormente construiu as salas do Velório Jardim das Primaveras, de propriedade particular. E que há cerca de um ano, finalizou o Cemitério-Parque Jardim das Primaveras, no Distrito Industrial “Álvaro Brito” (DI-II), com seis salas de Velório, em um terreno de 72.600m2, ao contrário do que foi afirmado pelas partes envolvidas nesta falsa premissa, de que não havia sido cumprido o prazo de construção.
O atraso nas obras se deu em função de ação judicial movida contra o município por ente politico igualmente em período eleitoral, objetivando o cancelamento da concessão, o que colocou a obra subjúdice. Mas, tão logo a questão foi dirimida, com o ganho de causa pela empresa, atestando a licitude da concessão, as obras foram reiniciadas e hoje aquele cemitério está pronto e em plenas condições de uso, inclusive para velórios noturnos.
A empresa administra três cemitérios municipais: Cemitério-sede, de “São José”, e os dos distritos de Baguaçu e Ribeiro dos Santos. Em Ribeiro dos Santos, inclusive, a empresa fez uma ampliação de 250m2. No de Baguaçú, já está sendo projetada também a ampliação necessária.
Outrossim, esclarece que todas as informações pertinentes à concessão solicitadas pelos querelantes foram fornecidas em tempo hábil, e que para outras informações necessárias a diretoria se coloca à inteira disposição, com a tranquilidade necessária, no aguardo do desenrolar dos acontecimentos.
Reafirmando sua crença na total lisura de suas ações, a empresa não abdicará do direito de se resguardar judicialmente, caso esta descabida atitude dos nobres legisladores traga qualquer tipo de prejuízo comercial e de imagem, mas principalmente desgaste na relação com sua clientela, cidadãos olimpienses e associados.
Olímpia, 30 de abril de 2020 – Miguel Ângelo Daud – Diretor.”
A próxima sessão ordinária acontecerá no próximo dia 11 de maio.
