Acontecerá hoje, 08 de abril, a partir das 19 horas, no plenário da Câmara municipal, a realização da 72ª sessão ordinária. A sessão, que está compreendida na 17ª legislatura, contará com 5 projetos para deliberação, sendo todos de autoria do executivo municipal. Dentre eles, 2 tratam de pedido de abertura de crédito suplementar, sendo eles o projeto de lei nº 5471 /2019, avulso nº 40/2019 e o 5473/2019, avulso nº 43/2019. Os dois projetos citados possuem urgência para discussão e votação e votação da redação final.
O Projeto de Lei Complementar nº 271/2019, avulso nº 41/2019, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 211, de 15 de agosto de 2018, a qual dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, e dá outras providências , também está listado dentre aqueles que serão deliberados na sessão de hoje a noite.
Nesta noite também serão colocados em votação os projetos de lei nº 34 e 35 / 2019, ambos de autoria do Executivo. Os referidos projetos, que tramitarão com urgência de discussão e votação da redação final, tratam, respectivamente, do reajuste dos servidores municipais e do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais. As proposições, que tiveram suas votações adiadas na sessão anterior a fim de que se chegasse a um acordo entre o executivo e o sindicato dos servidores municipais, seguirão o trâmite legislativo na sessão.
O presidente da Casa, Antônio Delomodarme – Niquinha- do partido AVANTE, é o autor do único projeto de decreto legislativo colocado em pauta na 72ª sessão. O projeto de nº 504/2019, avulso nº 37/2019, dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário de Olímpia ao ilustríssimo senhor Henrique Duarte Prata. A proposição terá discussão e votação única dos membros da Casa.
Além dos projetos propostos para deliberação e os colocados em votação, também farão parte da sessão 5 requerimentos e 33 indicações. Os requerimentos configuram-se como proposições dirigidas por qualquer Vereador ou Comissão ao Presidente ou à Mesa, versando sobre matéria afeta à Câmara. Já as indicações tratam-se de proposições em que são sugeridas ao Executivo e aos órgãos autônomos da administração direta e indireta, medidas de interesse público.
Segue abaixo, na íntegra, a pauta da 72ª sessão, que terá início na noite de hoje às 19 horas.
