Em mais uma noite de Sessão Ordinária marcada pelo debata acalorado entre os vereadores Gustavo Pimenta e vereador Niquinha, o plenário da Câmara Municipal votou em primeira discussão e rejeitou o projeto de lei n°5494/2019, avulso 81/19, de autoria do poder executivo, que pretendia criar o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia (P.D.E.O).
De acordo com as justificativas do projeto de lei, o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia iria regulamentar e oferecer incentivos fiscais para empresas se instalarem no município, contemplando também, as que já existem, além de sanar problemas e entraves existentes em terrenos do parque industrial.
Durante vários minutos, houve debate em relação ao projeto, os vereadores Salata, Gustavo Pimenta e Flávio Olmos, defenderam o voto contrário do projeto, alegando inconstitucionalidade e que o projeto iria reduzir os benefícios aos empresários.
Já os vereadores da base do prefeito defenderam a iniciativa, alegando que o projeto iria resolver entraves do parque industrial e ampliar os incentivos para instalação de novas empresas no município.
Após o debate, o projeto foi rejeitado com 6 votos favoráveis e 4 contrários.
Foram Favoráveis ao projeto, os vereadores Niquinha, joão Magalhães, Hélio Lisse, Fernandinho, Zé das Pedras e Marcão Coca.
Votaram contra o projeto os vereadores Salata, Luiz do Ovo, Gustavo Pimenta e Flávio Olmos.
De acordo com informações passadas ao site pela assessoria da secretaria de comércio e industria de Olímpia, a nova lei traria uma ampliação do prazo de carência, passando de 12 meses para 24 meses; ampliação do prazo de financiamento de 36 meses para 60 meses, ampliação do prazo de início das atividades de 22 meses para 24 meses.
Já os pontos de redução, foram retirados da obrigatoriedade do município realizar infraestrutura nos lotes e alteração de 60 meses de isenção referente 75% dos impostos para 24 meses de 100% de isenção em todos os impostos. Confira a tabela fornecida pela secretaria.
Confira o projeto na íntegra. Abrir PDF
