Começaram a ser entregues nos últimos dias, os carnês do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e dos demais tributos referentes ao exercício de 2024. A previsão é de que a distribuição seja concluída até o final de fevereiro, tendo em vista que o vencimento da primeira parcela ou da cota única é no dia 10 de março.
O IPTU pode ser pago à vista com desconto de 10% já calculado no carnê ou em até 10 parcelas, com vencimento sempre no dia 10 (dez) ou 1º dia útil subsequente de cada mês.
Vale ressaltar que a consulta online aos valores do tributo já está liberada desde janeiro pelo site da Prefeitura, www.olimpia.sp.gov.br, na aba “CIDADÃO”, inserindo o CPF/CNPJ do proprietário, o número de inscrição do imóvel e o código de verificação.
Segundo a secretaria de Planejamento e Finanças, os percentuais aplicados aos tributos como IPTU, ISSQN fixo e outros, para o exercício de 2024, correspondem apenas à reposição da inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cumprindo o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme previsto no Código Tributário Municipal.
É importante destacar ainda que, no mesmo boleto do IPTU, são cobradas algumas taxas como Coleta de Lixo (para imóveis edificados), Taxa de Proteção a Acidentes e CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (para terrenos), sendo que vêm discriminação nos carnês impressos.
Considerando os incentivos fiscais oferecidos, o contribuinte pode acumular até 23% de desconto no IPTU, sendo 10% do programa FIC Azul, caso tenha quitado em dia o imposto do ano passado e esteja totalmente adimplente com o município; tenha solicitado o FIC Verde (2%); e escolha o pagamento à vista (10%). Outro benefício em vigor no município é o programa “Animal Amigo”, para contribuintes que tenham feito adoção responsável, mediante pedido analisado pelo Conselho Municipal de Proteção de Animais Domésticos e concedido pela secretaria de Planejamento e Finanças, com desconto de 1% no IPTU. Cabe destacar que para ter direito aos benefícios, os requerimentos deveriam ter sido protocolados nos setores responsáveis até 30 de novembro de 2023.
No mais, além dos incentivos, o município conta com mais de 5 mil imóveis isentos do pagamento de IPTU e cerca de 22 mil imóveis que contam com benefícios, favorecendo moradores e entidades. Em 2024, foram emitidos 48.205 carnês de IPTU, entre imóveis edificados e terrenos. Em caso de dúvida, o contribuinte pode procurar o setor de Atendimento, na Unidade do Poupatempo de Olímpia, localizada na Avenida Harry Giannecchini, 1691 – Jardim Toledo, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
