Os contribuintes da Estância Turística de Olímpia já podem verificar os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), bem como do ISS Fixo e Taxas, válidos para o exercício de 2024. A consulta está liberada no Portal Oficial da Prefeitura.
O IPTU está disponível no site www.olimpia.sp.gov.br, na aba “CIDADÃO”, devendo o morador inserir o número de inscrição do imóvel, o CPF ou CNPJ do proprietário e o código de verificação de segurança. No ambiente virtual, o contribuinte tem acesso ao valor da cota única, incluindo o tributo e taxas, com desconto de 10% sobre o valor do IPTU e também pode verificar o valor das 10 parcelas, sem desconto.
Importante destacar que, conforme tem sido adotado nos últimos anos, o primeiro vencimento do IPTU 2024 está programado apenas para o mês de março, como regulamentado pelo Decreto 8.982/23, publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 18 de dezembro de 2023. As parcelas terão vencimento para o dia 10 (dez) ou 1º dia útil subsequente de cada mês.
A medida de prorrogação atende um pedido do prefeito Fernando Cunha, com o objetivo de não onerar ainda mais a população no início de ano, que já acumula diversas despesas.
Considerando os incentivos fiscais oferecidos, o contribuinte pode acumular até 23% de desconto no IPTU, sendo 10% do programa FIC Azul, caso tenha quitado em dia o imposto do ano passado e esteja totalmente adimplente com o município; tenha solicitado o FIC Verde (2%); e escolha o pagamento à vista (10%). Outro benefício em vigor no município é o programa “Animal Amigo”, para contribuintes que tenham feito adoção responsável, mediante pedido analisado pelo Conselho Municipal de Proteção de Animais Domésticos e concedido pela secretaria de Planejamento e Finanças, com desconto de 1% no IPTU. Cabe destacar que para ter direito aos benefícios, os requerimentos deveriam ter sido protocolados nos setores responsáveis até 30 de novembro de 2023.
É válido esclarecer também que, no mesmo boleto do IPTU, são cobradas algumas taxas como Coleta de Lixo (para imóveis edificados), Taxa de Proteção a Acidentes e CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (para terrenos), sendo que, na consulta pela internet o contribuinte só tem acesso ao valor total, sem a discriminação das taxas, que consta apenas nos carnês impressos. A previsão é de que os carnês comecem a ser entregues pelos Correios a partir de fevereiro.
De acordo com a secretaria de Planejamento e Finanças, para o exercício de 2024, os tributos tiveram as tarifas realinhadas somente com a reposição da inflação acumulada no período, que corresponde a 4,68%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cumprindo o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme previsto no Código Tributário Municipal. Ainda segundo a Administração, os incentivos fiscais oferecidos pelo município contemplam milhares de contribuintes, sendo mais de 5 mil imóveis isentos do pagamento de IPTU e cerca de 22 mil imóveis que contam com benefícios, favorecendo moradores e entidades.
No total, serão emitidos este ano, 48.205 carnês de IPTU, entre imóveis edificados e terrenos. A população será comunicada sobre o início da distribuição a domicílio.
ISS E TAXA DE LICENÇA
A consulta online dos valores do ISSQN Fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Fixo) e da Taxa de Licença de Funcionamento também já está disponível. Para verificar a cobrança, o contribuinte deve acessar o item “Pesquisa Débito Empresa”, dentro da aba “EMPRESA”, na página inicial do site da Prefeitura, no qual é necessário digitar o número de inscrição municipal e o CPF ou CNPJ. Ao todo, serão emitidos 604 carnês de ISS Fixo e 6090 de Taxa de Licença, ambos com o primeiro vencimento também para março.
