O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quinta-feira, 9, no Diário Oficial da União, resolução que altera regras para procedimentos em pessoas transgênero. A resolução amplia o acesso à cirurgia e também ao atendimento básico para transgêneros.
A norma reduziu de 18 para 16 anos a idade mínima para o início de terapias hormonais e define regras para o uso de medicamentos para o bloqueio da puberdade. Procedimentos cirúrgicos envolvendo transição de gênero estão proibidos antes dos 18 anos, antes era apenas depois dos 21.
Na avaliação do conselho, a resolução visa proteger pacientes. Isso porque, com a falta de acesso, muitos acabam optando por procedimentos inadequados.
O vice-presidente do CFM, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, destacou que a resolução é uma forma de adequar o atendimento com a realidade do país, e que o principal objetivo é evitar que as pessoas utilizem meios inadequados para realizar a mudança.
“Então, não é uma liberalização, é uma adequação no sentido de não ter prejuízo para essas pessoas.” afirmou o vice-presidente do CFM.
SUS
O SUS avaliará se incorporará as mudanças em suas operações. A representante do Ministério da Saúde, Maria Inez Gadelha, disse que as novas regras serão analisadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Não há prazo definido para que isso ocorra.
“A resolução do CFM não é automática para o SUS. O SUS vai ver se se adéqua ou não a ela”, disse Gadelha. “Outros órgãos e ministérios têm que ser ouvidos e envolvidos. Há um aspecto social muito forte nisso.”
Fonte: G1
