Contribuinte pode solicitar isenção do IPTU e desconto do FIC Verde até fim de novembro

30/10/2019
16:58
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Os contribuintes da Estância Turística de Olímpia e dos distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçu têm até o fim do mês de novembro para solicitar a isenção do IPTU e o desconto do FIC Verde para que sejam contemplados no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2020.

Todas as solicitações devem ser protocoladas até o dia 29 de novembro (sexta-feira) na Secretaria de Finanças, localizada na Rua São João, 1010 – Centro, com funcionamento das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. A relação de documentos e requisitos necessários e o requerimento estão disponíveis, no site da Prefeitura, na aba “CIDADÃO” ou na aba da secretaria de Finanças.

O FIC Verde é um dos benefícios concedidos ao contribuinte, oferecendo desconto de 2% no valor do imposto para imóveis que tenham ao menos uma árvore de pequeno ou grande porte. A existência da árvore ou arbusto, em sua fachada ou no interior do imóvel, deve ser comprovada pelo proprietário mediante requerimento.

Para os imóveis sem edificações, o desconto do FIC Verde será concedido se comprovado o plantio de árvore na calçada e se o imóvel estiver roçado.

Já a isenção do IPTU contempla alguns grupos específicos, que necessitam apresentar documentação no ato do protocolo da solicitação.

· Produção Agropecuária e Agroindústria no perímetro urbano;

· Imóveis utilizados pelas casas paroquiais, pastorais e demais imóveis considerados como extensão dos templos de quaisquer cultos;

· Imóveis utilizados por entidades assistenciais e sem fins lucrativos; ou com declaração de utilidade pública;

· Aposentados e pensionistas (**);

· Viúvas (**);

· Deficientes físicos e visuais (**);

· Portadores de neoplasia maligna em tratamento (**);

· Proprietários de pequenos recursos (até 03 salários mínimos) (**);

· Imóveis locados e/ou cedidos e/ou ocupados a qualquer título por entidades religiosas de qualquer culto e entidades assistenciais e sem fins lucrativos;

· Imóveis tombados.

(**) Isenção concedida apenas se o valor do IPTU não ultrapassar R$ 150,00.

Requerimento e Informações: bit.ly/Isenção_IPTU