Os contribuintes da Estância Turística de Olímpia que possuem débitos com o município poderão renegociar sua dívida. Isso porque, a Prefeitura, por meio da secretaria de Finanças, está abrindo novo prazo para regularização. Trata-se da segunda edição do Programa “Olímpia Cidadão em Dia”.
A Lei Complementar Nº 223/2019, que dispõe sobre o programa, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (12), após ser aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão de segunda-feira (10).
A ação visa beneficiar contribuintes, pessoa física e jurídica, que tenham dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2018 como ISS, IPTU, taxas e multas de postura, diminuindo assim a inadimplência e a dívida ativa do município. Além disso, quem já tem um parcelamento em exercício com a Prefeitura, poderá também renegociá-la com os benefícios do programa.
O cidadão poderá quitar seus débitos à vista ou em até 12 parcelas com progressão de descontos em juros moratórios, multas e honorários advocatícios, sendo que o valor mínimo de cada parcela não deverá ser inferior a R$ 100,00.
Assim, quem optar pelo pagamento à vista, em parcela única, terá desconto de 90% em juros moratórios, multa e honorários advocatícios, para os débitos ajuizados. De duas a seis parcelas, o desconto será de 70% sobre os mesmos quesitos. Já quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes, será beneficiado com 50% de desconto.
Os interessados poderão aderir ao Olímpia Cidadão em Dia de 1º de julho a 30 de agosto, procurando pessoalmente o setor de Atendimento ao Cidadão, localizado na Rua São João, 1010 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. No ato, é necessário apresentar documentos pessoais (RG/CPF) e comprovante de residência e, em caso de representação por terceiro, é preciso estar munido de uma procuração.
Vale ressaltar que em qualquer opção de pagamento, a quitação da cota única ou primeira parcela deve ocorrer em até dois dias úteis após a assinatura do Termo de Adesão, sendo que vencimento das demais parcelas será todo o dia 10 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente.
Em caso de descumprimento por parte do contribuinte, a adesão ao programa será cancelada e a dívida será rescindinda, retornando os débitos a sua origem.
Em sua primeira edição, realizada em 2017, o Olímpia Cidadão em Dia realizou mais de 2 mil atendimentos e beneficiou mais de 1.300 contribuintes que aderiram ao programa, renegociando R$ 7,2 milhões referentes ao valor original da dívida dos contribuintes do município.
