O projeto de lei que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto pode ser votado nesta terça-feira, dia 10 de agosto, em sessão extraordinária prevista para ser iniciada às 10h. A decisão foi tomada no Colégio de Líderes desta segunda-feira (9/8), que também prevê votação de pedidos para tramitação de urgência de projetos parlamentares.
O Projeto de Lei Complementar 15/2021, de autoria do Executivo, recebeu um texto substitutivo do relator especial, deputado Sebastião Santos (Republicanos), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O texto alternativo pode ou não ser acatado pelo Plenário. Além do substitutivo, a proposição recebeu 16 propostas de emendas. Entre elas, mais duas incluem Olímpia no conjunto de cidades.
Santos disse que tentou fazer uma relatoria próxima às demandas municipais. “Tivemos a preocupação de incorporar dois municípios que pediram apoio para que se integrassem na região metropolitana. Um deles é Olímpia, que é uma estância turística e faz um trabalho muito forte na questão de atrair pessoas para a região, e também Severínia, que está ao lado”, afirma.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Carlão Pignatari, já afirmou à imprensa que a proposta para inclusão de Olímpia no grupo tem boa aceitação do governador João Doria. Ele também disse que a união das cidades vai permitir o “desenvolvimento de projetos de interesse comum com mais agilidade na transferência de recursos”. O projeto precisa de maioria absoluta (48 votos favoráveis) para ser aprovado.
O projeto original do governo une 35 municípios: Adolfo, Bady Bassit, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Ipiguá, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Potirendaba, Sales, São José do Rio Preto, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês e Zacarias.
Urgências
As urgências de seis projetos de autoria parlamentar também devem ser votadas para dar celeridade à tramitação destas proposições, entre elas o Projeto de Lei 356/2015, proposto pelo deputado Marcos Damásio (PL), que propõe instalar reservatórios e cisternas para captação de água das chuvas em prédios de órgãos estaduais que passarem por reformas. A coleta das águas poderá ser utilizada na limpeza, jardinagem ou em descargas, por exemplo. A proposição está pronta para ser votada no plenário e não precisará passar pela análise das comissões.
O Projeto de Lei 1.260/2019 pretende reservar 2% das vagas disponíveis para estágio de nível superior para estudantes com 60 anos ou mais em órgãos da Administração Pública do Estado. Se tiver sua urgência aprovada, a proposta do deputado Conte Lopes (PP) seguirá para congresso das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT); e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
O deputado Thiago Auricchio (PL) também pode ter o requerimento de urgência do seu projeto votado. O Projeto de Lei 624/2020 consolida as leis de proteção e defesa da mulher já existentes no Estado como forma de facilitar a consulta da legislação sobre o tema e garantir os direitos das mulheres. A proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Na área da segurança, o Projeto de Lei 707/2020, do deputado Major Mecca (PSL), implanta folgas especiais para servidores das secretarias estaduais de Segurança Pública, de Assuntos Penitenciários e de Saúde, quando atuarem em situações extremas. Ele também deve passar por congresso de comissões para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT); e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
De autoria do deputado Murilo Felix (Pode) e coautoria de Patricia Bezerra (PSDB), o Projeto de Lei 176/2021, autoriza o governo do Estado a criar um programa de saúde emocional voltado às vítimas da Covid-19 e familiares. As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Saúde (CS); e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) precisarão analisar o texto do projeto antes da votação final no plenário.
Marina Helou (Rede) propôs o Projeto de Lei 36/2021 para priorizar procedimentos para apuração e responsabilização de crimes que causem a morte de crianças e adolescentes. A propositura tem coautoria da deputada Erica
Malunguinho (PSOL) e precisa passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD); e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
Comissões
Ao longo da semana, as comissões temáticas também se reúnem. Às 13h desta terça-feira, os parlamentares da Comissão de Educação e Cultura devem deliberar a pauta com 42 itens, e da Comissão de Saúde com 29 itens. Um pouco mais tarde, às 13h30, é a vez dos integrantes da Comissão de Transportes e Comunicações analisarem 16 itens.
Quarta-feira, dia 11, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor deve apreciar oito itens às 14h, e o Dia da Advocacia será celebrado às 19h em um ato solene solicitado pela deputada Dra. Damaris Moura (PSDB).
Novas reuniões e sessões podem ser convocadas ao longo da semana. Todos os encontros acontecem em ambiente virtual e poderão ser acompanhados pela Rede Alesp na TV, YouTube e redes sociais.
