A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da secretaria de Educação, acaba de divulgar a abertura das inscrições para os estudantes de ensino técnico e superior interessados em obter o auxílio para custeio do transporte em 2024.
O prazo para o cadastro ficará disponível a partir das 8 horas, do dia 1º de fevereiro, até às 15 horas do dia 23 de fevereiro. É importante ressaltar que nenhuma inscrição feita fora deste período será aceita.
A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo site da Prefeitura, na aba da secretaria de Educação, podendo ser acessar pelo link bit.ly/AuxilioTransporte2024, com o preenchimento do formulário online e envio de documentos anexados. É importante ressaltar que os alunos deverão também levar, presencialmente, em um envelope, cópia dos documentos exigidos à Secretaria Municipal de Educação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15 horas (exceto feriados), para a devida conferência e legibilidade dos documentos, garantindo assim a efetiva participação na seleção.
Tanto o comunicado sobre abertura das inscrições como o Decreto Nº 9.033/2024, que regulamenta o custeio do transporte e o envio da documentação, foram publicados no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, dia 24.
O benefício, baseado na Lei nº 4.226, de 15 de fevereiro de 2017, é destinado, principalmente, a estudantes de famílias de baixa renda, que estão matriculados em universidades ou escolas de nível técnico, de Olímpia ou de cidades de fora, com ensino presencial, tendo o objetivo de oferecer auxílio para o custeio das despesas do ano com o transporte até a instituição.
Após os trâmites legais e avaliação da documentação e cumprimento de requisitos pela Comissão de Gerenciamento, será publicada a lista de selecionados nos canais oficiais da Prefeitura. Ao todo, serão contemplados até 250 alunos que estudam em instituições de fora, que receberão dez parcelas de R$ 235,40, e 20 alunos que estudam em Olímpia, cujo o auxílio é de dez parcelas de R$ 96,25. Vale lembrar que a quantidade de estudantes olimpienses que se deslocam para outras cidades foi ampliada no ano passado para atender mais pessoas.
Após a divulgação, os alunos contemplados deverão abrir conta no Banco Bradesco e informar o número da conta para recebimento do auxílio, sendo pagas inclusive parcelas retroativas, se for o caso.
Para manutenção do auxílio, o beneficiário deverá comprovar trimestralmente junto à secretaria de Educação a frequência mínima de 80% da carga horária de cada mês, a média de aproveitamento igual ou superior a 5,5 (cinco e meio) em cada disciplina, sob pena de perda do benefício concedido.
Em caso de desistência do curso ou trancamento de matrícula, o estudante também deverá comunicar à secretaria de Educação para a suspensão do benefício. Se for apurada fraude ou má fé na utilização do recurso, o auxílio será imediatamente suspenso, podendo o aluno beneficiário ter que reembolsar aos cofres públicos. Mais informações: (17) 3279-2300.
