O deputado federal Geninho Zuliani, do DEM/SP, foi nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, como Relator da Medida Provisória no 1003, que permitirá a adesão do Brasil à Aliança Covax Facility, consórcio internacional formado por 168 países, que tem por objetivo promover acordos multilaterais para acelerar a compra e distribuição de uma vacina contra a Covid-19, sob a coordenação da OMS (Organização Mundial da Saúde). Recentemente, Zuliani também foi relator do novo marco legal do saneamento básico no Brasil.
A MP 1003/20 autoriza o Poder Executivo Federal a aderir ao consórcio Acesso Global Covid-19/Covax Facility, administrado pela Aliança Gavi (Gavi Alliance), por um valor de R$ 2,5 bilhões. Parte deste valor, 10% – o que corresponde a R$ 830 milhões, já começou a ser pago pelo governo federal na última semana.
O objetivo da adesão é proporcionar, no âmbito internacional, o acesso do País a vacinas seguras e eficazes contra a covid-19, sem prejuízo a eventual adesão futura a
outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades. “A participação do Brasil na aliança Covax Facility é fundamental, pois prevê 42 milhões de doses de vacina contra a Covid-19. No entanto, sabemos que a quantidade é suficiente para a cobertura de apenas 10% da população brasileira, o que equivale a cerca de 21 milhões de pessoas (considerando a necessidade de dose dupla)”, frisou Geninho.
Geninho afirma que, como relator da MP, vai recomendar que o Ministério da Saúde cumpra na integralidade o Programa Nacional de Imunizações, permitindo a aquisição e distribuição da vacina. “Todo e qualquer cidadão brasileiro tem o direto de receber a vacina, independente de onde ela é produzida, de forma mais rápida e eficiente. Acreditamos que a vacina que virá do Covax Facility, bem como a CoronaVac que já está em estudo no Brasil, além da que se pretende produzir na Fundação Oswaldo Cruz, baseada em projeto da Universidade de Oxford, na Inglaterra e da farmacêutica AstraZeneca, da Suécia, também terão avaliações positivas pela ANVISA”, frisou o deputado.
As reuniões para análise da MP terão início nesta semana com leitura do teor da medida. “Queremos levar o mais breve possível essa matéria para deliberação do plenário da Câmara”, frisou Geninho.
