O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo decidiu revogar a norma que ampliava as regras de fiscalização do PIX. Segundo o ministro, a decisão foi tomada em resposta à disseminação de fake news que levantaram preocupações equivocadas sobre uma possível tributação das transações realizadas por meio do sistema.
Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória (MP) para garantir que o PIX continue isento de qualquer cobrança de impostos. A medida também proibirá a diferenciação de preços entre pagamentos em dinheiro e via PIX.
Contexto da Situação:
A Receita Federal havia atualizado normas para monitoramento de transações financeiras com o objetivo de combater fraudes e sonegação fiscal. Essas regras incluíam o PIX entre as modalidades já monitoradas, como cartões de crédito e débito. Entretanto, a repercussão negativa e a desinformação levaram o governo a recuar.
Haddad enfatizou que nunca houve a intenção de tributar o PIX e que o sistema permanece gratuito e seguro. “A medida provisória reforçará o compromisso do governo com a gratuidade do PIX e com o sigilo bancário”, explicou o ministro.
Ações Contra Fake News:
O governo também declarou que tomará medidas para combater a propagação de fake news envolvendo o PIX. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para identificar os responsáveis pelas informações falsas.
Haddad mencionou a existência de práticas abusivas em relação ao PIX, como a cobrança de taxas adicionais em comércios. A Secretaria Nacional do Consumidor e os Procons estaduais foram acionados para investigar esses casos e proteger os consumidores.
Por fim, o governo reafirma que as normas tinham como foco o alinhamento das regras de monitoramento a outras formas de pagamento e não visavam penalizar pequenos comerciantes ou usuários do sistema.
