Após aumento significativo dos casos positivos de Covid-19 na cidade turística de Búzios, localizada na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Rio determinou no dia de ontem(16), que a cidade volte para a Bandeira Vermelha – Risco 3 de combate à pandemia da Covid-19. Com isso, os turistas hospedados na cidade devem deixar os hotéis, pousadas e imóveis de aluguel para temporada do município em até 72 horas.
A decisão leva a Prefeitura a retroagir imediatamente com a flexibilização, em relação ao funcionamento e abertura da cidade, uma vez que o Decreto 1.366 promove o fechamento de praias, quadras poliesportivas, estabelecimentos comerciais e hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem. Restaurantes voltam a funcionar somente em sistema de delivery e só está permitido o funcionamento de lojas que prestem serviço essencial, como farmácias, mercados, hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de produtos para animais, distribuidoras de gás e água mineral, respeitando a ocupação máxima de 30% de sua capacidade.
A Prefeitura de Búzios anunciou que vai cumprir a determinação judicial, enquanto o departamento jurídico analisa eventual recurso. A decisão judicial se baseia em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a Defensoria Pública em junho de 2020, e que não teria sido cumprido até o momento.
A Prefeitura de Búzios informou ainda que desde o dia 21 de outubro, data em que a atual gestão assumiu o governo, vários itens do TAC vem sendo cumpridos, como o aumento do número de leitos de internação para Covid-19 e a disponibilização de tenda de atendimento especial para pacientes com sintomas da doença. A determinação estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Na manhã desta quinta, a movimentação era tranquila nos dois sentidos da barreira sanitária montada na entrada da cidade desde o início da pandemia.
Comerciantes e representantes dos setores de hospedagem e do turismo se reuniram na manhã desta quinta-feira em frente ao fórum para protestar contra o fechamento da cidade. Segundo os comerciantes, a medida vai gerar um grande impacto econômico e social.
Veja a decisão. visualizarMandado-2020-12-16T134626.289
