A Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura de Olímpia, através do Diário Oficial desta quarta-feira, 3 de março, Edição nº 908 (página 12 e seguintes), notificou proprietários de imóveis no bairro Jd. Amélia Dionísio, em Olímpia, à providenciar a limpeza e roçada dos terrenos.
De acordo com Edital de Notificação, os proprietários dos imóveis relacionados, devem providenciar “no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias, a roçada e limpeza dos referidos terrenos, de acordo com a Lei 4076 de 03 de fevereiro de 2016, sob pena do disposto nos artigos 151
e 152 e seus §§, da referida lei”. A notificação ressalta ainda, que “proprietários que estiverem com terrenos limpos e ou construções, (devem) desconsiderar esta publicação”
O não atendimento à notificação dentro do prazo de 10 dias, contados a partir da data da publicação do edital no Diário Oficial, será lavrado o auto de infração e aplicada um multa no valor de 10 UFESP por imóvel, totalizando R$ 290,90 (valor da UFESP R$ 29,09).
Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. E, se constatado ainda que no imóvel exista material, entulho ou qualquer recipiente que sirva de criadouro para o mosquito Aedes Aegypti, ou mesmo como criadouro de escorpiões, a multa será aplicada em dobro, independentemente de reincidência.
