A partir da próxima segunda-feira, 27 de setembro, os mototaxistas da Estância Turística de Olímpia terão que atualizar seus dados cadastrais e renovas a licença para exercer a atividade. A ação é necessária para cumprir as exigências da Lei Municipal 4076, de 13 de fevereiro de 2016, que instituiu o Código de Posturas do município.
Os mototaxistas deverão comparecer na Prodem – Progresso e Desenvolvimento Municipal, instituição responsável pela atualização, munidos dos seguintes documentos: cópia autenticada da CNH com observação “exerce atividade remunerada” e compatível com a motocicleta a ser conduzida; comprovante de endereço; documento do veículo, devendo apresentar nova documentação sempre que houver alteração de veículo ou endereço; contrato de apólice de seguro anual até o quinto dia útil do vencimento para o condutor e para os respectivos passageiros e/ou o DPVAT quitado do ano em curso, se possuir; atestado de antecedentes criminais expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado onde o interessado tenha residido pelos últimos cinco anos, com data de expedição não superior a 90 dias; e cópia do certificado de curso especializado, na forma regulamentada pelo CONTRAN.
O recadastramento será feito até o dia 29 de outubro, na sede da Prodem, localizada na Av. Aurora Forti Neves, 450 – Centro, na parte superior da Rodoviária.
Fonte: Prefeitura de Olímpia
