O governo federal e o governo do estado de São Paulo implementaram novas medidas para a rede pública de ensino, proibindo o uso de celulares dentro das escolas. A medida, que está em vigor desde o início do ano, tem gerado diversas discussões entre pais e responsáveis, que questionam a prática de permitir que os alunos portem os aparelhos, mas não os utilizem durante o período escolar.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) divulgou um documento com orientações detalhadas sobre a proibição do uso de celulares nas escolas. De acordo com o documento, as unidades devem adotar um plano de ação para desencorajar o uso dos celulares e divulgar as novas regras já a partir do primeiro dia de aulas. A principal delas é o veto ao uso de aparelhos eletrônicos além das aulas, mas também nos intervalos, recreios e atividades extracurriculares.
O uso dos dispositivos é permitido apenas em casos de necessidade pedagógica, condições de saúde específicas e acessibilidade, com a devida justificativa e orientação do professor.
Preocupações dos Pais
Muitos pais expressaram preocupações sobre a nova medida, destacando a necessidade de comunicação durante e após o período escolar. Eles argumentam que, em situações de emergência ou para coordenar a saída dos alunos, o uso do celular é essencial, inclusive para garantir o retorno seguro dos alunos aos seus lares.
A mãe de um aluno da Escola Maria Ubaldina, compartilhou sua preocupação: “Meu filho tem apenas 13 anos e ele pega o ônibus todos os dias. Eu me sinto mais segura sabendo que ele pode me mandar uma mensagem quando chega na escola e quando está voltando para casa. A comunicação rápida e fácil pelo celular é crucial para a nossa tranquilidade.”
Impacto na Denúncia de Problemas na Escola
No ano passado, vídeos gravados por alunos de escolas estaduais de Olímpia circulavam pelas redes sociais, mostrando a péssima qualidade da merenda escolar e até mesmo a presença de uma cabeça de rato no pátio da escola. Com a proibição do uso de celulares, muitas dessas denúncias que eram realizadas pelos próprios alunos podem ser impactadas. “Antes a gente tinha como registrar e divulgar essas situações, com a proibição do uso dos celulares inclusive na hora do recreio, ficará impossível realizar as denúncias,” comentou um aluno.
Crítica Jurídica à Isenção de Responsabilidade das Escolas pelo Governo de SP em Casos de Extravio de Celulares
Segundo a Seduc-SP, “se o estudante optar por levar o celular ou outro dispositivo, a escola deve mantê-los em local inacessível, como armários ou caixas. No entanto, as unidades devem informar aos pais e responsáveis que a escola não se responsabilizará por eventuais extravios ou danos aos equipamentos”.
Essa orientação pode ser criticada sob a perspectiva jurídica. De acordo com a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, a escola tem um dever de cuidado com os alunos e seus pertences enquanto estão sob sua responsabilidade. Isso inclui prevenir perdas, danos ou furtos de objetos pessoais dos estudantes.
“A tentativa de isentar-se de responsabilidade pode ser considerada uma transferência indevida do dever de cuidado da escola para os pais ou responsáveis, configurando uma potencial ilegalidade. A jurisprudência brasileira tende a responsabilizar instituições de ensino por falhas na prestação de serviços e na vigilância adequada, conforme demonstrado em casos similares,” comentou Marco, especialista em direito.
Medidas Disciplinares
Para garantir o cumprimento das novas regras, a Seduc-SP estabeleceu medidas disciplinares em caso de descumprimento. Se um aluno for flagrado utilizando o celular dentro das dependências da escola, o aparelho será recolhido até o fim do período de aulas daquele dia. Em caso de reincidência, o aluno será encaminhado para uma conversa com a direção da escola e, se necessário, os pais serão convocados para uma reunião.