A Prefeitura de Olímpia acaba de publicar o novo Decreto Municipal Nº 8.157/21, (ver PDF) em edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (22), regulamentando o funcionamento de atividades e serviços, bem como o aumento da capacidade das escolas municipais.
De acordo com a legislação, a partir do dia 02 de agosto, as aulas presenciais na rede municipal de ensino estão autorizadas a contar com 50% da capacidade total, desde que mantido o distanciamento mínimo de 1 metro entre os alunos e respeitadas todas as regras de higienização e prevenção previstas. Com esta ampliação no quantitativo, que antes era de 35%, a secretaria de Educação fará o replanejamento, na próxima semana, junto às escolas para a orientação aos pais e responsáveis.
A nova publicação teve o objetivo também de reunir em um único decreto as normas e protocolos para o funcionamento das atividades econômicas e demais serviços, sendo que muitos estavam regulamentados em decretos fragmentados e, agora, foram compilados pelo novo regimento, revogando os efeitos de 8 decretos anteriores.
Sendo assim, todas as informações sobre a operação, capacidade, horários e as recomendações estão devidamente descritas, sendo que os casos não constantes no presente decreto devem seguir as normas do Governo do Estado. As penalidades pelo descumprimento também seguem mantidas.
O novo decreto municipal entra em vigor às 00h desta sexta-feira, dia 23, e permanece em vigência até que haja uma próxima atualização. Para orientações ou denúncias, o morador pode entrar em contato com o setor de Fiscalização pelo WhatsApp (17) 99606-8573.
