O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), lançou na última sexta-feira (30) o programa Cejusc Amigo do Turismo, iniciativa que estimula a solução de conflitos relacionados à atividade turística por meio de acordo entre as partes. As empresas aderentes se comprometem a tentar solucionar problemas por meio da autocomposição, com o auxílio de um conciliador ou mediador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), evitando a judicialização da questão. Além da rapidez e eficiência, o que for firmado entre as partes tem força de decisão judicial.
A idealizadora do programa e coordenadora do Cejusc de Olímpia, juíza Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares, contou aos presentes como nasceu a iniciativa e afirmou que o projeto “quebra barreiras”. “Depois de tudo o que passamos nesse ano, é necessário que a gente volte a conversar, é necessário tentar parar de brigar”, afirmou. “Com o projeto, de agora em diante todas as matérias de turismo em Olímpia já irão para audiência de conciliação”, contou. A juíza apresentou estatísticas envolvendo negociações de questões turísticas: desde o início do ano, foram obtidos 11 acordos em 40 tentativas de conciliação, uma taxa de sucesso de 25%.
O advogado Otávio José dos Santos, coautor do Cejusc Amigo do Turismo, destacou o importante momento em que o programa foi criado, quando a pandemia de Covid-19 tem exigido sensibilidade na abordagem das questões, e afirmou que a iniciativa vai encarar o tema de uma maneira estratégica e centralizada.
O prefeito da Estância Turística de Olímpia, Fernando Augusto Cunha, parabenizou os envolvidos na criação do Cejusc Amigo do Turismo e ressaltou que, com o aumento exponencial das atividades turísticas na região, o programa trará segurança para o turista. “O Tribunal de Justiça se mostra atento e atualizado para trazer uma contribuição como essa, na velocidade que os conflitos vão exigir, e se mostra um Judiciário antenado à nossa realidade.”
Representando o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, destacou a importância do projeto para o potencial turístico do município. Ele lembrou que o TJSP hoje conta com aproximadamente 310 centros e postos do Cejusc e que, junto a programas como o recém-lançado, foram responsáveis, ao longo de nove anos, por 4,5 milhões de acordos. “A retomada da nossa economia vai passar por esse canal e nossos conciliadores e mediadores seguramente terão uma importância grande. Que esse programa tão bem idealizado tenha o sucesso merecido e atinja os objetivos propostos”, disse.
Também participaram da cerimônia o juiz diretor do fórum de Olímpia, Lucas Figueiredo Alves da Silva; o presidente do TJSP no biênio 2014-2015, desembargador José Renato Nalini; a presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus; os juízes da Comarca de Olímpia, Angelo Marcio de Siqueira Pace e Marina de Almeida Gama Matioli; magistrados integrantes do Nupemec: desembargador Tasso Duarte de Melo e os juízes Mônica Tucunduva Spera Manfio, Ricardo Pereira Junior e Valeria Ferioli Lagrasta; o promotor de Justiça de Olímpia Rodrigo Pereira dos Reis; as integrantes da diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Viviane Girardi (presidente), Silvia Pachikoski (diretora cultural) e Paula Hyppolito (diretora jurídica); a presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Luciana Andrea Accorsi Berardi; o vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Marcello Antonio Fiore; o professor do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), Roberto Luis Troster; o professor coordenador do Mestrado Profissional do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), João Grandino Rodas; o advogado do Hot Beach Parque e Hot Beach Resort Roberto, Carlos Caron; a diretora jurídica do Grupo GR, Danitza Teixeira Lemes Mesquita; o advogado do Thermas dos Laranjais, Mateus Sandrin de Ávila; o advogado do Hot Beach Suítes Cleber Roger Francisco; o oficial de registro Civil e Imobiliário de Olímpia Robson Passos Caires; o secretário de Governo da Prefeitura de Olímpia, Edilson Denadai, e a escrevente substituta do Cartório de Registro Civil de Olímpia Erica Trinca Caires.
Cejusc Amigo do Turismo
Podem aderir ao programa hotéis, resorts, pousadas, parques, agências ou operadoras de viagens, transportes e empresas com contratos de compra e venda de multipropriedade. Com a adesão, as empresas demonstram seu comprometimento com a solução de conflitos amigável e contam com a ajuda do Cejusc de Olímpia para tentar um acordo – todos os envolvidos nessa dinâmica somam esforços e têm como meta resolver a questão pelo diálogo. A iniciativa é a primeira do tipo no estado pela juíza Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares junto a representantes do setor de turismo da região, após a pandemia de Covid-19 impactar as atividades e trazer à tona a necessidade da prática para uma solução de conflitos mais célere e interessante a ambas as partes.
Além do estímulo à solução amigável de conflitos, o Cejusc Amigo do Turismo trabalha em outras frentes para garantir o bom funcionamento. Entre elas está o encaminhamento de todas as demandas judiciais relacionadas ao turismo na comarca para o Cejusc, com a anuência dos juízes das varas, para que as partes tenham a oportunidade de buscar acordo. Outros pontos são a inclusão do Cejusc como via conciliatória preferencial em contratos de compra e venda em regime de multipropriedade e a criação de um banco de dados com as informações de todas das demandas e acordos, para que o setor entenda onde estão os gargalos e direcione futuras ações preventivas.
