Buscando um governo participativo a fim de envolver a população olimpiense nas decisões sobre a elaboração orçamento do município, a Prefeitura, por meio da secretaria de Planejamento e Finanças, acaba de disponibilizar um formulário online para que os moradores possam indicar as áreas que consideram prioritárias para o investimento de recursos.
Desta forma, as sugestões e demandas auxiliarão o município a elaborar a lista de prioridades da Lei Orçamentária Anual – LOA 2024. O formulário ficará disponível no período de 03 a 31 de julho de 2023, podendo ser acessado pelo link: https://forms.gle/iDMmRFFyno3Fv3c1A.
O que é LOA?
A Lei Orçamentária Anual – LOA, autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados. Cabe destacar que o Município deve prever na LOA os percentuais mínimos de aplicações constitucionais em Saúde e Educação, e na Assistência Social, previstos na Lei Orgânica Municipal.
Desta forma, excluídas as aplicações constitucionais obrigatórias, os recursos serão aplicados conforme prioridades estabelecidas na LOA.
