Os contribuintes da Estância Turística de Olímpia que possuem débitos com o município devem ficar atentos ao prazo para renegociação. Em vigência desde o dia 1º de julho, o Programa “Olímpia Cidadão em Dia” se encerra nesta sexta-feira, dia 30 de agosto.
A ação visa oferecer aos contribuintes, pessoa física e jurídica, que tenham dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2018 como ISS, IPTU, taxas e multas de postura, uma oportunidade para regularizarem sua situação. Além disso, quem já tem um parcelamento em exercício com a Prefeitura, também pode renegociá-lo com os benefícios do programa.
Vale ressaltar que os descontos não são sobre os valores dos impostos, mas sim sobre os juros e multas gerados pela inadimplência. Por meio do Olímpia Cidadão em Dia, o cidadão poderá quitar seus débitos à vista ou em até 12 parcelas com progressão de descontos em juros moratórios, multas e honorários advocatícios, sendo que o valor mínimo de cada parcela não deverá ser inferior a R$ 100,00.
Quem optar pelo pagamento à vista, em parcela única, terá desconto de 90% em juros moratórios, multa e honorários advocatícios, para os débitos ajuizados. De duas a seis parcelas, o desconto será de 70% sobre os mesmos quesitos. Já quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes, será beneficiado com 50% de desconto.
Em qualquer opção de pagamento, a quitação da cota única ou primeira parcela deve ocorrer em até dois dias úteis após a assinatura do Termo de Adesão, sendo que vencimento das demais parcelas será todo o dia 10 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente. Em caso de descumprimento por parte do contribuinte, a adesão ao programa será cancelada e a dívida será rescindida, retornando os débitos a sua origem.
Os interessados em aderir ao Olímpia Cidadão em Dia devem procurar pessoalmente o setor de Atendimento ao Cidadão, da secretaria de Finanças, localizado na Rua São João, 1010 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. No ato, é necessário apresentar documentos pessoais (RG/CPF) e comprovante de residência e, em caso de representação por terceiro, é preciso estar munido de uma procuração. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato também pelo telefone (17) 3279-7275.
