Com o objetivo de beneficiar os contribuintes que atendem aos critérios de isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano ou dos programas de incentivo fiscal da Estância Turística de Olímpia, a Prefeitura, por meio da secretaria de Planejamento e Finanças, orienta a população sobre o prazo para a requisição.
Com isso, o cidadão interessado deve estar atento às condições exigidas e protocolar os requerimentos até o dia 30 de novembro, conforme consta na legislação, para serem avaliados e validados para o exercício de 2024. Vale ressaltar que o atendimento da secretaria de Planejamento e Finanças ao cidadão olimpiense agora funciona no prédio do Poupatempo, na Avenida Harry Giannecchini, 1691 – Jardim Toledo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
Entre os benefícios está a Isenção do IPTU concedida a grupos específicos, que necessitam apresentar documentação comprobatória da situação no ato do protocolo da solicitação. O público contemplado e os requisitos podem ser conferidos no Decreto Nº 7.360/2018, disponível no site da Prefeitura
O contribuinte pode ser beneficiado também pelo Programa FIC Verde, que concede desconto de 2% no valor do imposto para imóveis que tenham ao menos uma árvore de pequeno ou grande porte, devendo o proprietário comprovar a existência da árvore ou arbusto. Para os imóveis sem edificações, o desconto do FIC Verde será concedido se comprovado o plantio de árvore na calçada e se o imóvel estiver roçado.
Outro incentivo fiscal presente no município é para o morador que contribui com a adoção responsável de animais. Segundo a Lei Municipal 4.610/2021, o programa “Animal Amigo” pode conceder desconto de 1% para contribuintes que adotarem cães ou gatos do Centro de Acolhimento Animal ou em feiras de adoção promovidas por ONGs, devidamente inscritas no município ou ainda mediante comprovação de acolhimento de animal abandonado em vias públicas.
O desconto será autorizado mediante cadastro do contribuinte que acolheu o animal junto à Divisão de Meio Ambiente, da Secretaria de Zeladoria e Meio Ambiente, que será encaminhado ao Conselho Municipal de Proteção de Animais Domésticos, órgão que irá avaliar a adoção e, caso o parecer seja positivo, será encaminhado à secretaria de Planejamento e Finanças para concessão do desconto no valor do IPTU. Vale ressaltar que o desconto será usufruído no exercício seguinte à adoção, devendo o mesmo ser solicitado anualmente pelo contribuinte, tendo os órgãos responsáveis autorização para verificar a integridade do animal.
Além desses benefícios, o município também conta com o Programa FIC Azul, que garante desconto automático de 10% no valor do IPTU 2024 para todos os contribuintes que estiverem adimplentes com o imposto vigente, no exercício, lembrando que o benefício vale tanto para o cidadão que opta pelo pagamento à vista como pelo parcelado.
A relação de documentos, requisitos necessários e os requerimentos estão disponíveis no site da Prefeitura, www.olimpia.sp.gov.br, na aba “CIDADÃO”. Todos os casos passarão por análise da secretaria de Planejamento e Finanças.
