O prefeito Fernando Cunha protocolou na manhã desta segunda-feira, dia 21, na Câmara o projeto de Lei que cria a Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Olímpia (GCM). A previsão é de que o projeto seja debatido e votado pelos vereadores até o próximo mês.
A proposta, que foi uma das plataformas de campanha do prefeito, prevê a contratação de 50 servidores para a formação da guarda, que terá como principais competências, tanto na área urbana como rural, a proteção de bens, serviços e instalações, presença em logradouros públicos, dissuasão de condutas criminosas, prestação de socorros e salvamentos, apoio à defesa civil, exercício de competências no trânsito, prisão em flagrante de delito, integração com as Polícias Civil e Militar e outros órgãos de segurança.
A GCM terá ainda comandante, subcomandante, coordenadores operacionais, corregedor, inspetor e ouvidor com finalidades previstas em lei. A minuta prevê também a possibilidade de formação de convênios para treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes do órgão.
O ingresso na atividade ocorrerá por meio de concurso público, o que deve ocorrer ainda este ano, sem data definida. Entre os requisitos para os candidatos ao cargo estão possuir Ensino Médio completo, ter idade entre 18 e 35 anos, ter altura mínima de 1,65 (sexo masculino) e 1,60 (sexo feminino). Após a contratação, os guardas passarão por um curso de formação.
Para consolidar a Guarda de Olímpia, o prefeito Fernando Cunha montou uma comissão do município que visitou outras cidades para estudar os equipamentos a fim de criar uma corporação local bem equipada e eficiente. A elaboração do projeto contou com o auxílio das secretarias de Governo, Administração, Gestão e Planejamento, Agricultura, Comércio e Indústria, além do vereador e ex-delegado Dr. Hélio Lisse Júnior.
Aliado à criação da GCM, também está em andamento a implantação do videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade, que irão auxiliar no reforço da segurança pública. O investimento ultrapassará R$ 1 milhão com recursos já garantidos pelo prefeito, por meio de um financiamento com a Caixa Econômica Federal.
“A segurança da população sempre foi prioridade em nossa gestão que, desde o início, está estudando mecanismos de garantir reforço ao trabalho já realizado pela Polícia Militar e Civil. Conquistamos um efetivo maior e a criação da Força Tática e, agora, a Guarda Municipal vem somar não só às ações de segurança, como de ordem e preservação do patrimônio público, bem como de muitas outras atividades. A implantação só foi possível graças ao empenho de toda a equipe e à contenção de gastos na folha de pagamento, que permitirão o investimento de cerca de R$ 2,5 milhões em pessoal”, declarou o prefeito Fernando Cunha.
