O prefeito da Estância Turística de Olímpia, Geninho Zuliani, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que altera a legislação vigente e permite o armamento da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida visa fortalecer a segurança dos munícipes e garantir melhores condições de trabalho aos agentes da corporação, alinhando-se às diretrizes federais sobre o papel da GCM na segurança pública. Caso aprovado, a Prefeitura iniciará os trâmites burocráticos para que a corporação possa atuar com armas fornecidas pelo município.
Uma cerimônia breve, realizada na manhã desta segunda-feira, 17 de fevereiro, na sede da GCM, marcou a assinatura do projeto. O Secretário de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, Vinícius Cláudio Zoppellari, e o Secretário de Governo e Relações Institucionais, Cláudio Ferreira, participaram do ato, juntamente com o vereador Otávio Hial, policial militar que tem como principal bandeira a segurança pública.
O projeto busca modificar a Lei Complementar nº 213, de 07 de novembro de 2018, estabelecendo de forma clara que a GCM de Olímpia é uma corporação uniformizada, armada e organizada com base na hierarquia e disciplina. A justificativa apresentada destaca que a atuação dos guardas municipais frequentemente extrapola os limites originalmente previstos, exigindo sua participação no apoio às forças de segurança estadual e federal.
A decisão de possibilitar o armamento da Guarda Municipal está amparada em recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou o entendimento de que as GCMs integram o Sistema Nacional de Segurança Pública. Dessa forma, os guardas podem atuar diretamente na prevenção de crimes e na proteção da população, em consonância com o artigo 144 da Constituição Federal e a Lei Federal 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
A Guarda Civil Municipal tem como atribuições principais o patrulhamento preventivo, a proteção dos bens e serviços municipais e a colaboração com os órgãos de segurança em ações conjuntas.
Com um efetivo de 54 agentes, sendo sete do sexo feminino, a GCM de Olímpia desempenha papel fundamental na segurança da cidade, realizando patrulhamento preventivo, Ronda Escolar, Patrulha Rural e fiscalização do trânsito. Considerando que o município recebe um fluxo elevado de turistas ao longo do ano, o reforço na capacidade operacional da Guarda se torna essencial para garantir a ordem e a segurança dos moradores e visitantes.
O prefeito Geninho destacou a importância do projeto para a valorização da GCM e a segurança da população. “A Guarda Municipal tem sido uma parceira fundamental no suporte às forças de segurança do Estado. Essa medida não apenas garante melhores condições de trabalho para os agentes, mas também reforça a proteção dos cidadãos e dos próprios guardas. Vamos seguir todos os trâmites legais e oferecer o treinamento adequado para que esse processo ocorra com responsabilidade e segurança”, afirmou.
