A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da secretaria municipal de Educação, abriu nesta segunda-feira, dia 16 de agosto, as inscrições para os estudantes interessados em obter o auxílio-transporte 2021, referente ao segundo semestre. O cadastro segue até às 15 horas do dia 20 de agosto (sexta-feira). É importante ressaltar que nenhuma inscrição feita fora deste período será aceita.
O cadastro está disponível no site da Prefeitura, na aba da secretaria de Educação,https://bit.ly/AuxilioTransporte2021, com o preenchimento do formulário online e envio de documentos anexados, no entanto, os alunos deverão também levar, presencialmente, em um envelope, cópia dos documentos exigidos à Secretaria Municipal de Educação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15 horas.
A regulamentação está prevista no Decreto Nº 8178/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta segunda, exigindo a cópia impressa dos documentos porque, nos últimos anos, a Comissão identificou muitos anexos digitais ilegíveis, o que pode prejudicar a concessão justa do benefício. Assim, a medida visa garantir a conferência e análise de documentos de todos os interessados.
Vale ressaltar ainda que a veracidade de todas as informações declaradas e o envio dos documentos são de responsabilidade do requerente, sob pena de exclusão ou perda do auxílio em caso de irregularidade.
O benefício, baseado na Lei nº 4.226, de 15 de fevereiro de 2017, é destinado a estudantes de famílias de baixa renda, que estão matriculados em universidades ou escolas de nível técnico com o objetivo de oferecer auxílio para o pagamento do transporte até a instituição. Desta forma, cabe ressaltar que o aporte só será concedido a alunos que estejam em aula presencial, mesmo que parcial, não sendo aplicado àqueles que estão em aulas totalmente remotas.
Com o término do prazo de inscrições, a Comissão de Gerenciamento estudará a demanda para avaliar o número de solicitantes, respeitando os critérios elencados, e, se necessário for, poderá até realizar visita domiciliar com Assistente Social para comprovar as condições econômicas dos candidatos.
Após os trâmites legais, será publicada no dia 30 de agosto a lista de selecionados nos canais oficiais da Prefeitura. Os alunos contemplados deverão abrir conta no Banco Bradesco e informar o número da conta para recebimento do auxílio. No total, serão pagas 4 parcelas, de setembro a dezembro, referentes ao segundo semestre deste ano.
O beneficiário deverá comprovar mensalmente junto à secretaria de Educação a frequência mínima de 80% da carga horária de cada mês, a média de aproveitamento igual ou superior a 5,5 (cinco e meio) em cada disciplina, sob pena de perda do benefício concedido.
Em caso de desistência do curso ou trancamento de matrícula, o estudante também deverá comunicar à secretaria de Educação para a suspensão do benefício. Se for apurada fraude ou má fé na utilização do recurso, o auxílio será imediatamente suspenso, podendo o aluno beneficiário ter que reembolsar aos cofres públicos. Mais informações: (17) 3279-2300.
