Atendendo à aprovação do novo Piso Nacional da Enfermagem, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da secretaria de Saúde, já está adotando as medidas legais necessárias para adequar a remuneração dos servidores do SUS aptos.
Segundo a pasta, os municípios receberam o repasse do Ministério da Saúde na última semana e, agora, estão no período de adequação para complementar o pagamento dos profissionais, o que deve ocorrer no mês de setembro, após o envio do Projeto de Lei para aprovação da Câmara de Vereadores.
O sistema público de Saúde de Olímpia possui 295 profissionais da enfermagem que foram cadastrados, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares. Vale ressaltar, contudo que, desse total, o Ministério da Saúde elencou 245 como aptos a receberem o complemento. Dos demais restantes, 30 profissionais enfermeiros já recebem acima do piso e não necessitam da complementação.
Com relação aos outros 20 profissionais que não foram elencados, foram identificadas inconsistências no registro entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o que está sendo apurado pela secretaria de Saúde e será ajustado junto ao Ministério da Saúde, assim que o sistema federal abrir novamente, para dar andamento ao processo e contemplar os todos os profissionais que atendam aos requisitos.
O novo piso salarial para enfermeiros, definido pela Lei Federal nº 14.434, é de R$ 4.750 para carga horária de 44 horas semanais. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem, 50% (R$ 2.375). Em Olímpia, o salário base é proporcional às cargas horárias dos profissionais, que podem ser de 30h ou 40h, dependendo do cargo e se há extensão de carga horária ou não.
Cabe acrescentar que o novo piso estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do Supremo Tribunal Federal, para análise do impacto financeiro e, só em maio, foi liberado, devendo agora, os municípios adequarem o pagamento retroativo, com o repasse do Ministério da Saúde.
