Os contribuintes da Estância Turística de Olímpia devem ficar atentos ao prazo de vencimento dos tributos referentes ao exercício de 2024, como é o caso do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e do ISSQN Fixo, que vencem nesta segunda-feira, dia 11 de março.
Quem optar pelo pagamento à vista do IPTU garante 10% de desconto no valor do tributo, que já vem calculado no carnê impresso, entregue nos imóveis nas últimas semanas. Por outro lado, quem preferir parcelar, pode pagar o imposto em até 10 vezes, sem perder os demais incentivos fiscais como o FIC Azul (10%), para adimplentes; o FIC Verde (2%), para contribuintes que comprovaram arborização e ainda o programa Animal Amigo (1%) para quem realizou adoção responsável de animais, analisada pelos órgãos responsáveis.
Cabe destacar que para ter direito aos benefícios, os requerimentos deveriam ter sido protocolados nos setores responsáveis até 30 de novembro de 2023. As demais parcelas terão vencimento para o dia 10 (dez) ou 1º dia útil subsequente de cada mês.
Desde janeiro, a consulta aos valores já havia sido liberada, no Portal Oficial, www.olimpia.sp.gov.br, na aba CIDADÃO/IPTU, onde também é possível imprimir o boleto para pagamento.
De acordo com a secretaria de Planejamento e Finanças, para o exercício de 2024, os tributos tiveram as tarifas realinhadas somente com a reposição da inflação acumulada no período, que corresponde a 4,68%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cumprindo o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme previsto no Código Tributário Municipal. Ainda segundo a Administração, os incentivos fiscais oferecidos pelo município contemplam milhares de contribuintes, sendo mais de 5 mil imóveis isentos do pagamento de IPTU e cerca de 22 mil imóveis que contam com benefícios, favorecendo moradores e entidades.
No total, foram emitidos este ano, 48.205 carnês de IPTU, entre imóveis edificados e terrenos. No caso do ISSQN Fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Fixo), foram emitidos 604 carnês.
