Projeto de lei (PL 2897/2019) propõe punição, com pena de três a seis anos de reclusão e multa, para quem usar documentos acadêmicos falsos para se beneficiar economicamente. A pena pode chegar até oito anos caso a pessoa tente assumir cargos públicos com os certificados falsos.
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e aguarda emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Caso de Diploma Falso em Olímpia
Em dezembro de 2018, através da portaria número 49.083, a prefeitura de Olímpia demitiu um professor da rede municipal de ensino acusado de apresentar falso diploma do curso de Pedagogia, possivelmente como forma de aumentar seus vencimentos mensais. Além deste caso, o ministério público investiga se mais professores utilizaram desse artifício para obter vantagens indevidas.
Fonte: Senado notícias
