Com 65 votos a favor e 13 contrários, além de 86 propostas de emendas, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira, dia 24/06, por meio de sessão remota, o projeto de lei 4.162/2019, que cria o novo marco legal do saneamento básico no Brasil. O texto, que teve relatoria na Câmara dos Deputados, do deputado federal Geninho Zuliani (DEM/SP) e no Senado de Tasso Jereissati (PSDB-CE), facilita as parcerias entre o setor privado e público na área de saneamento e modifica os modelos atuais de contratos referentes à gestão de água e esgotos nos municípios brasileiros.
Segundo o Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento dever atrair “mais de R$ 700 bilhões em investimentos” e gerar, “em média, 700 mil empregos no país” nos próximos 14 anos. Com a proposta, será possível o estabelecimento de blocos regionalizados de municípios com o objetivo de se obter ganhos de escala e de se garantir viabilidade econômico-financeira dos serviços, para se atingir à universalização dos serviços e não haverá mais a possibilidade de acordos que prevêm os chamados contratos de programa para a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Também está prevista a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, acabando com o direito de preferência das companhias estaduais.
“A aprovação da proposta tornou a data de 24 de junho em um dia histórico no Senado Federal. Sem nenhuma alteração no texto, aprovando o mesmo Marco que nós aprovamos em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados, os senadores abriram a possibilidade para que uma nova história seja escrita no País. Tive a oportunidade de relatar um relatório que vai trazer para o Brasil R$500 bilhões de investimentos, que vai trazer regulação, que vai trazer licitação e concorrência pública no setor que não tinha e tem mais”, afirma Geninho.
Hoje, no Brasil, pelo menos 101 milhões não têm acesso a saneamento básico, metade disso também não possui coleta de resíduos e o desperdício é grande, a perda de água é de 39% no segmento público e 48,7% no privado. Tais dados têm impactado entre os brasileiros causando, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 15 mil mortes e 350 mil internações por ano devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico.
“O Brasil tem mais de 50% dos brasileiros sem esgoto tratado, 1/3 dos brasileiros não têm água potável encanada dentro de casa. Nós estamos falando de água, estamos falando de saúde pública, são atividades sanitárias no meio de uma pandemia. Essa proposta é o que poderá auxiliar o Brasil a sair da atual crise econômica, principalmente com geração de novos empregos, poderá ser um dos instrumentos que pós-pandemia que vai trazer investimentos, obras para poder alavancar o mercado brasileiro”, frisa Geninho.
Para Tasso Jereissati, a aprovação do projeto tem múltiplas dimensões. “Universalizar os serviços de água e esgoto até 2033 é algo macro. Saneamento tem efeito multiplicador na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, argumentou o senador.
Aprovada, agora a proposta segue para sanção presidencial.
Reprodução: Andrea Inocente
