Com objetivo de combater os maus-tratos de animais de grande porte, normalmente utilizados para puxar carroças e carretos de carga, o vereador Niquinha apresentou nesta sexta-feira(9) na Câmara Municipal o projeto de lei n° 5424/2018, que dispõe sobre a regulamentação da “ utilização de carros de carga e tração animal” no âmbito da cidade de Olímpia.
O projeto pretende criar regras para utilização dos animais no trabalho de “carreto”, estabelecendo limite de 2 horas para utilização do animal, sendo obrigatório pausa de 1 hora para descanso, limite de peso máximo de 100 quilos e recipiente para carregar água.
O projeto estabelece multa que será regulamentada pelo executivo ao condutor da carroça que descumprir as exigências.
O triste episódio de um cavalo jogado ao chão, fraco e quase morrendo que teve as fotos divulgadas na rede social esta semana foi um dos motivos que levou o vereador apresentar o referido projeto que também foi solicitado por inúmeros munícipes.
Em sua rede social o vereador falou sobre o projeto: “Promessa feita….promessa cumprida!!!! Elaboração de projeto de lei concluída em referência aos animais em estado de abandono e maus tratos nesta cidade… o projeto deverá passar em breve pela aprovação dos demais vereadores pela sessão na Câmara Municipal, espero que todos os demais companheiros votem em favor!!”.
Niquinha ainda garantiu que se o projeto for aprovado pela câmara, irá cobrar efetiva fiscalização por parte da prefeitura.
O projeto agora segue para comissão de justiça e redação seguindo posteriormente para votação dos vereadores que podem aprovar ou rejeitar a proposta.
Confira o projeto na íntegra:
