O projeto que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia (P.D.E.O) que havia sido arquivado retorna à Câmara e é aprovado por unanimidade em primeira votação. O projeto foi reencaminhado sem alterações à Câmara pelo prefeito Fernando Cunha para nova análise e apreciação dos vereadores. O objetivo principal do projeto é conceder incentivo fiscal para empresas se instalarem no parque industrial, regularizando e dando utilidade aos terrenos que não estão sendo utilizados.
O projeto de lei anterior, de n°5494/2019, avulso 81/19, havia sido rejeitado e arquivado, com os votos contrários dos vereadores Salata, Gustavo Pimenta, Luiz do Ovo e Flávio Olmos. Na oportunidade, os vereadores alegaram que o referido projeto suprimia benefícios, se comparado a lei vigente.
Após grande repercussão negativa gerada pelo arquivamento do projeto e pressão de populares na Câmara Municipal, os quatro vereadores contrários ao projeto manifestaram desejo de rever seus votos, mas para isso, era necessário que o prefeito Fernando Cunha enviasse novamente o projeto para a câmara.
Na sessão de ontem(10), o projeto retornou na pauta da câmara em regime de urgência, desta vez, com o nº 5504/19, recebendo voto favorável de todos os vereadores em primeira discussão.
Durante a discussão do projeto, o vereador Marcão Coca destacou a importância do projeto que incentiva a ampliação, instalação de novas empresas e a geração de empregos na cidade, “nós temos que dar oportunidade para essas empresas virem, se tem 17, pode ter 21 (empresas), se tiver empresa com 30, com 5 ou com 10 funcionários, são empresas que nós estamos dando oportunidade, para funcionários aqui da nossa região trabalhar”.
O vereador Fernandinho falou que o projeto atende a necessidade dos empresários, que antes, não conseguiam pagar os terrenos devido o prazo reduzido, “(…) fizemos uma reunião na ACIO, e reclamação é uma só, “nós não damos conta de pagar”, as pessoas falavam que o prazo era muito curto, (…) agora nós estamos com prazo maior”.
Já o vereador Flávio Olmos falou que possui dois terrenos no parque industrial , e ficou triste quando viu que o atual projeto reduz de 5 para 2 anos o incentivo fiscal, além de não contemplar a obrigatoriedade da prefeitura realizar terraplanagem nos terrenos “eu fiquei quando eu vi o projeto e na lei atual a gente tinha 5 anos de isenção de 75% de IPTU e nesse projeto baixou para 2 anos, de isenção total, eu fiquei triste quando eu vi que o prefeito não dá mais terraplanagem, e na lei anterior dava”. O vereador votou favorável e disse que vai apresentar emendas ao projeto.
De acordo com a assessoria da secretaria de comércio e industria de Olímpia, a nova lei traria uma ampliação do prazo de carência, passando de 12 meses para 24 meses; ampliação do prazo de financiamento de 36 meses para 60 meses, ampliação do prazo de início das atividades de 22 meses para 24 meses.
Já os pontos de redução, foram retirados da obrigatoriedade do município realizar infraestrutura nos lotes e alteração de 60 meses de isenção referente 75% dos impostos para 24 meses de 100% de isenção em todos os impostos.
Com a aprovação em primeiro turno, os vereadores tem 3 dias para apresentar modificações ao projeto. Para ser aprovado em definitivo o projeto precisa ser aprovado em segunda votação.
