O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou o pedido liminar da Prefeitura de Olímpia para reverter a reclassificação do município no Plano São Paulo de retomada econômica. O mandado de segurança foi impetrado pela prefeitura de Olímpia na segunda-feira(15) e buscava manter a cidade na fase (3) amarela da quarentena, onde a flexibilização das atividades de salões de beleza, restaurantes, bares e outros estão permitidas pelo Governo de São Paulo
Na fundamentação, o relator Francisco Casconi alegou que “Em adendo, tratando-se de conhecida situação extraordinária de pandemia, abrangendo todo o território nacional, medidas de contingência dos Poderes Públicos devem espelhar coesão, racionalidade e proporcionalidade, sobrepondo-se,
em princípio, a situações fáticas mais brandas eventualmente vivenciadas por certos Municípios, ainda mais quando inexiste notícia de contenção de expansão do vírus “COVID-19”, tampouco cura efetiva e segura às mazelas por ele causadas.”
O relator ressaltou ainda que “eventual concessão da liminar, tal como pleiteada, exporia o impetrante e seus próprios munícipes a situação de periculum in mora inverso, majorando risco de saúde pública, criando indesejado efeito multiplicador em relação a outros Municípios, circunstância que poderia abalar eficácia do plano em comento”.
PDF – Decisão do Tribunal de Justiça
Atualizado: 17h18m – 18/06
Prefeitura de Olímpia diz que vai recorrer da decisão do TJ
“A Prefeitura de Olímpia informa que, diante do indeferimento da liminar do Mandado de Segurança impetrado pelo município no Tribunal de Justiça de SP, o departamento jurídico irá recorrer da decisão.
Dessa forma, enquanto aguarda o resultado do recurso, a Administração irá publicar, nesta sexta-feira (19), às 12h, um novo decreto com a classificação da cidade na Fase 1 (Vermelha), sendo que todos terão um prazo de 24h para se adequarem às novas medidas, a fim de respeitar as regulamentações do Governo do Estado, para que o município não seja penalizado por descumprimento.
A Prefeitura ressalta ainda que está tomando todas as providências e irá atuar em todas as instâncias possíveis para que os olimpienses não sejam ainda mais prejudicados. O município pede a compreensão e a colaboração de todos os moradores nesta luta e reforça que qualquer mudança sobre a decisão será imediatamente comunicada à população.”
